Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 de admissibilidade. 14627 De qualquer forma, e ainda que se considerasse o recorrente beneficiário da justiça gratuita, tal benefício, de toda maneira, Explico. estaria limitado apenas ao pagamento das custas processuais, não compreendendo o depósito recursal, por ser este mera garantia do Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, cabe à parte Agravante, no Juízo ex

Seção III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 S BENS OU VALORES POR VENTURA COSNTRITOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 420286-02.2011.8.09.0137 1411 CAUTELAR INOMINADA MARIA MARTINS FURTADO BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ADV REQTE : 12975 GO - CLAUDIO DE MORAES E PAIVA ADV REQDO : 25725 GO - ELIANE TARGA NASCIMENTO 29498 GO - ANDERSON SILVA GIROTTO 13723 GO -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1173 Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1650 novamente quedou-se inerte (fls. 553/554). Foi realizada penhora online dos créditos da exequente e, após a garantia do Juízo, o executado foi intimado para os fins do art. 884 da CLT (fls. 564/565), deixando mais uma vez transcorrer in albis o prazo, sem manifestação. O executado foi então intimado para pagamento das custas processuais (fls. 592), e os créditos

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 434 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA primária que não conheceu do recurso ordinário interposto, por INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - deserto. DESCABIMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO DE Agravo de Instrumento desprovido. REVISTA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. Os arts. 790, § 3º, da CLT e 14

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 35337 Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que só abrange custas e outras despesas processuais, mas não o depósito recursal, pois este possui natureza de garantia de pagamento do objeto da condenação. Assim demonstram estes arestos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 12.275/2010. JUSTIÇA GRATUITA. EMPRE

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200467978 AUTOS Nº406/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDAD O O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO D E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERE NDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENT O. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Embora citada, a parte Ré se quedou inerte, deixando de comparecer à audiência designada, transcorrendo in albis o prazo para apresentação de sua defesa. O nobre condutor do feito julgou parcialmente procedente o pedido inicial, tão somente para determinar que a parte Ré promova a restituição, de forma simples, dos cheques relativos às parcelas dos meses de ag

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1667 Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1095 constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador, 26 de janeiro de 2022 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito bp