Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 47441 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 12.275/2010. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. Não estando garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido o depósito recursal relativo ao agravo de instrumento, tem-se o presente apelo como deserto, nos termos do ar

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14572 estando, portanto, referido direito atrelado à robusta comprovação pela parte, a ser rigidamente observada, acerca da dificuldade financeira que diz atravessar. Entendo que, ainda que possível a isenção do recolhimento das custas, em se tratando de reclamada, em condições específicas, o que alguns julgados desta Corte estão acolhendo, o depósito recursal não

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 17093 salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Desse modo, o benefício da gratuidade está limitado apenas ao pagamento das custas processuais, não abrangendo o depósito recursal, uma vez que se trata de garantia do juízo. Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR - 134-41.2012.5.04.0205 Data de Julgamento: 1

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Testemunhas, na forma do art. 825 da CLT, sob pena de preclusão. 3367 CEP: 13253-000 Em 25 de abril de 2016 TEL.: (11) 45342867 - EMAIL: [email protected] SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA PROCESSO: 0010510-61.2015.5.15.0145 Juiza do Trabalho Substituta CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) accj AUTOR: ARIANE APARECIDA BARBOSA DE MORAES RÉU:

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 480 despesas processuais. No caso dos autos, não houve tal comprovação. Outrossim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a Justiça gratuita limita-se às custas processuais e não alcança o depósito recursal, que se destina a garantir a execução e, por isso, possui natureza jurídica diversa. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 15598 JEFFERSON JOSÉ CALARGA E OUTRO (S) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA : MONICA DENISE CARLI E Por todo o exposto, não conheço dos recursos por desertos. OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea c Rejeito, por fim, o pedido de litigância de má-fé requerido em do permissivo const

Seção II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 REQUERENTE : ELVIS DA SILVA DOS ANJOS MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV REQDO : 26799 GO - CELSO MARCON 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES 26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS MOLDES POSTULADOS AS FLS. 200-202, EM 15 (QUINZ

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 EXTINTO O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$1000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART 20, PARáGRAFO 4º, C P C P R I GOIâNIA-GO, 19 DE MAIO DE 2014 CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : :

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1441 As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1386 As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das cus