Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1932 BANCO DE HORAS - VALIDADE Defende que a existência de norma coletiva prevendo a instituição de banco de horas supre a ausência de autorização expressa do MTE, nos termos da Súmula 349 do TST, ressaltando que apesar do cancelamento do verbete, o entendimento nele consubstanciado continua em vigor, nos termos do art. 7º, XXVI da CF. O d. juízo de origem decla

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 22568 A reclamada não elidiu a presunção relativa de veracidade da jornada alegada na inicial e os autos de constatação igualmente não cumprem a finalidade, até porque efetivados em localidade distinta. Nesse contexto, são inócuas as alegações acerca da ausência de indicação de diferenças de horas extras. Ao contrário do alegado pela recorrente, não houve dec

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 457 trabalhistas para o pagamento de honorários decorrentes da sucumbência, desde que observado certos limites, pois constituem POSTO ISSO uma forma de valorizar o nobre ofício da advocacia e também prevenir contra demandas temerárias ou sem nenhum fundamento, pois aplicável tanto ao demandante quanto ao demandado, numa louvável concretização do princípio da iso

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 11325 Ao prestar esclarecimentos à impugnação do autor (ID f8df0de), o perito assim consignou quanto ao armazenamento de inflamáveis na reclamada: Com a devida venia ao entendimento exarado pelo Juízo de Origem, na esteira da jurisprudência do C. TST, não deve prevalecer a conclusão pericial no sentido de que restrição do limite mínimo de 200 litros para líquidos

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO VITOR HUGO DIAS DOS SANTOS(OAB: 456894/SP) EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES(OAB: 18179/MS) VANESSA RODRIGUES PERES BRAZ(OAB: 260870/SP) ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) GUSTAVO BUORO MORILHE(OAB: 251291/SP) EDNILSON RIBEIRO ROCHA RAPHAEL PAIVA FREIRE(

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1944 Diz que não existe vedação legal de compensação superior ao prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante limite de 44h semanais, mas apenas do limite de 10h diárias, o qual licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho, na foi devidamente observado. forma do artigo 60 da CLT. Senão vejamos: Afirma que o reclamante não

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO VITOR HUGO DIAS DOS SANTOS(OAB: 456894/SP) EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES(OAB: 18179/MS) VANESSA RODRIGUES PERES BRAZ(OAB: 260870/SP) ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) GUSTAVO BUORO MORILHE(OAB: 251291/SP) EDNILSON RIBEIRO ROCHA RAPHAEL PAIVA FREIRE(

Publicações Judiciais I ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de junho de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00003 HABEAS CORPUS Nº 0009714-03.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.009714-1/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JULIO MONTINI JUNIOR ADRIANO AJONAS reu/ré preso(a) MAIKON WILLIAN OLIANO reu/ré preso(a) MS009485 JULIO MONTINI JUNIOR e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS GILSON CORONEL DOS

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Lei 13.015/2014 - violação do art. 5°, LIV e LV, da Constituição Federal. Lei 13.467/2017 - violação dos arts. 59, 818, da CLT, e 373, I, do CPC. Recorrente(s): PRECON INDUSTRIA PLASTICA LTDA - divergência jurisprudencial. Recorrido(a)(s): DIEGO PATRICIO ANGELICO Insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras 125 acima da 8ª diária. PRESSUPOSTO

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 É o breve relatório. 2380 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO I – RELATÓRIO. - ADMISSIBILIDADE TADEU BALIEIRO SALOMÃOopôs Embargos de Declaração Conheço dos embargos de declaração interpostos pelas (ID.cbcb034), nos autos da execução movida em face de GUIDE reclamadas, eis que tempestivos. INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA