Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5588 a coisa julgada foi expressa, aplicando-se a modulação primeira Reclamada (Medley), não tem direito ao referido benefício, determinada na respectiva decisão. uma vez que as empresas do grupo econômico são consideradas Com isto, se o título executivo for omisso quanto a um ou quanto ao empregadores distintos, com organização, estrutura e dinâmica outro, na

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 473 Homologo a conta apresentada pela Contadoria - ID. 5568d67para Em caso de quitação do crédito exequendo, arquivem-se os autos que surta seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da definitivamente. execução em R$1.571.464,38, importância atualizada até Por outro lado, restando infrutíferas as consultas aos convênios, 31/05/2022, sem prejuízo d

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 184 quando se constatar que não foi cumprida a norma convencional, ou prazo de até doze meses, com prévio aviso. o artigo 66 da CLT entre aulas dadas para o mesmo empregador. E As reclamadas alegaram que, de fato, o autor completou dez anos o ônus dessa prova cabe ao empregado, de acordo com o disposto de serviços prestados à AEV (contrato de trabalho entre 01-02-

Publicações Judiciais I ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposto nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Nesse sentido, os seguintes precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA À TUTELA DE DIREITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. EXISTÊNCIA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 52197 não mais está suspenso (art. 476 da CLT), ou seja, restabelece-se a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA obrigação da empregadora de pagar os salários e do trabalhador de A 2ª reclamada alega que não deve responder, sequer prestar os serviços. Comprovado que o retorno do empregado ao subsidiariamente, pelos débitos da 1ª reclamada, empresa posto de trabalho foi o

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 1551 Quanto aos descontos referentes ao plano de saúde, inicialmente, O não pagamento de verbas trabalhistas por si só não implica em ressalta-se que não vieram aos autos provas de despesas lesão de cunho moral à honra e boa fama do reclamante, mas, sim, realizadas pela reclamante com assistência médica ao longo de prejuízo de cunho material a ser ressarcido c

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2006/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 503 PERCENTUAL DE 50,903%, OU ALTERNATIVAMENTE, 35,103%, salários (PES) datado de 02.07.2014 (ID 4e94134). A norma OU AINDA, 22,212%, EM VIRTUDE DA VIOLAÇÃO À ISONOMIA coletiva 2003 nem revogou o PUCS nem fixou qualquer parâmetro SALARIAL MATERIAL EXISTENTE NO PUCS. entre o valor do piso salarial R$480,00 e qualquer nível do PUCS, O Recorrente pleiteia diferença sa

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 207 das prestações contratuais, dentre elas o pagamento do auxílio obrigam a reclamada a manter o pagamento durante a alimentação, não possuem eficácia. aposentadoria por invalidez. Argumenta que nem a legislação, nem nas normas coletivas Na sentença (id 7a5a169), houve a condenação da ré no obrigam a reclamada a manter o pagamento do auxílio alimentação

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 4015 entidade diversa, mas vinculada à sua instituidora. Nesse passo, competência desta Justiça especializada para dirimir a esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar demanda, pois se trata, da mesma forma, de obrigação ações que versem sobre complementação de aposentadoria originária da relação de emprego. Precedentes do TST. Recurso

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 176 se incluindo outros elementos que ampliem o sentido gramatical. integra o cálculo do anuênio. Dessa forma, indefiro a pretensão obreira". Já a rubrica 'VP ACT Última Referência', conquanto possua natureza salarial, não possui nomenclatura própria Salário, O Reclamante se insurge contra essa decisão, insistindo no pedido como requer a norma definidora da base