Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3529 do Reclamante de sua coparticipação no plano de saúde I - RELATÓRIO: empresarial, atraiu para si o ônus de provar suas assertivas, pelo ADRIANO MACHADO PEREIRA, parte devidamente qualificada na fato extintivo alegado, a teor do que preconizam os artigos 818 da petição inicial, ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de CLT c/c 373, II do CPC/15. M

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 239 mediato quantificável (CLT, 840, § 1º) é líquido e limita o Decreto n. 99.684/90 determinam a obrigação de o empregador montante da condenação (CPC, 492), salvo se houver expressa depositar, em conta bancária vinculada, o valor referente ao FGTS ressalva, na petição inicial de que foi arbitrado por estimativa". do empregado, em caso de licença por aci

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 167 Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo razão da necessidade do autor continuar usufruindo do plano regimental interposto pela impetrante. médico para tratamento de sua hérnia de disco. A seguir, transcrevo a decisão guerreada: Reputo ausente o periculum in mora, pois com a reintegração do "(...). Nos autos da ação principal, o recla

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 641 1. RELATÓRIO: oportuno, qual seja, quando do exame de mérito. REJEITO. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA Por consequência, resta prejudicada a preliminar de incompetência BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS DA DIRETORIA em razão do foro, vez que a ECT é parte legítima para figurar na REGIONAL DA BAHIA - SINCOTELBA ajuizou ação de presente ação. Adem

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Advogado Joao Batista de Freitas Filho(OAB: MG 112014) Thabata Santos Fuzatti(OAB: MG 168084) Daniela Gonzaga Oliveira(OAB: MG 88559) Valdivino Pereira de Souza - ME Advogado Advogado Recorrido(s) EMENTA: MULTA CONVENCIONAL. Constatado o não cumprimento de diversas obrigações previstas na CCT aplicável ao reclamante, por consequência, são devidas as multas na forma prev

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2359 Audiência de instrução realizada às fs. 1227/1229, tendo sido diretamente ligada ao vínculo empregatício havido entre a ouvidas as partes e três testemunhas. reclamante e o primeiro reclamado. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Portanto, a discussão posta em juízo, no caso dos presentes autos, Tudo visto e examinado, decido. relativa ao c

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 238 0000447-42.2022.5.05.0134, ajuizado contra CONTINENTAL DO no feito principal, pedido de reconsideração, aduzindo que o BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.,indeferiu seu pedido benefício foi cancelado. Relatou, ainda, estar com cirurgia de tutela provisória. agendada, que só poderia ser realizada com a reativação do plano Na petição inicial da reclamatória, a

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 237 RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação". DE LIMA Defende o cabimento da tutela cautelar antecedente. No mérito, alega que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. RELATÓRIO. Alega que a matéria de fundo discutida nos autos do processo Cuida-se de AGRAVO REGIMENTAL manejado pelo 000021

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 3875 Esclarece-se que os honorários nascem contemporaneamente à novembro de 2012, a análise da pretensão se limitará aos valores sentença e não preexistem à propositura da demanda. Assim devidos de 28/03/2012 a 30/11/2012. sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18.3.2016, Não se aplica ao caso concreto o prazo prescricional de 3 (três) aplicar-s

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 4287 auxílio-doença pelo INSS, pois nenhuma dessas situações isenta a demonstrativo de pagamento de 2012, por exemplo (fl. 17 do PDF, trabalhadora de suportar sua cota-parte nos planos de saúde e códigos 324, 484,485 e 698). assistência odontológica aderidos na admissão. Vale dizer, o afastamento ocorreu a partir de 18.02.14, mas antes disso, em plena vigência d