CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1516 É o relatório. Passo a decidir. Neste caso, o Agravante informa que o Impetrado suspendeu a nomeação do candidato com base na Lei que estabelece medidas administrativas para otimização dos recursos e qualificação dos gastos públicos no âmbito do poder executivo municipal, face aos impactos financeiros decorrentes do enfrentamento à pandemia causada pelo

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 491 Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL devassa em documentos sigilosos e que envolvem dados pessoais de terceiros e da Reclamada enquanto instituição em demanda individual não guarda sustentação lógica, qual não seja a intimidação da Ré via Poder Judiciário, o que não pode - e não será PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO aceito - por est

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 849 IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública INTIMAÇÃO ou força maior. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1aa7f Parágrafo único. A oposição à realização de audiência proferido nos autos. telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao CONCLUSÃO controle judicial. Ne

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1098 seus empregados, posto que o plano Benefício Social Familiar é um a título de custeio do plano Benefício Social Familiar e, utilizando da direito conquistado pelos trabalhadores durante suas negociações e sua infraestrutura, fazer chegar às mãos dos trabalhadores os dever da empresa quanto a seu cumprimento." benefícios sociais definidos nas normas coletivas

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AgRg no CC 120783/PE, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23.05.2012, DJe 30.05.2012) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OPERADORAS DE TELEFONIA - FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) – PRESENÇA DA ANATEL NO POLO PASSIVO – DESNECESSIDADE – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – DECISÃO MANTIDA. I – Trata-se de ação ci

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A RENATA VICENTE PEREIRA(OAB: 146229/RJ) VANESSA LIMA TEIXEIRA(OAB: 178869/RJ) TUANI NASCIMENTO DA SILVA(OAB: 181335/RJ) WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO(OAB: 75710/RJ) MATHEUS SILVÊRIO DA SILVA GERALDINO EMIDIO CONSTÂNCIO 2943 A r contratou o plano de sade no prazo de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1516 É o relatório. Passo a decidir. Neste caso, o Agravante informa que o Impetrado suspendeu a nomeação do candidato com base na Lei que estabelece medidas administrativas para otimização dos recursos e qualificação dos gastos públicos no âmbito do poder executivo municipal, face aos impactos financeiros decorrentes do enfrentamento à pandemia causada pelo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 908 Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DECISÃO 8039676-32.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: L. G. T. Adv

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 PERITO 536 PATRICIA LAZZAROTTO GUARNIERI e funcionários que tenham sido afastados da instituição de ensino Intimado(s)/Citado(s): Demandada (FUCS) por “depressão” ou “neoplasia”. - MANOEL XAVIER DE CASTRO Aprecia-se. O requerimento, data venia, não pode ser deferido, uma vez que afronta a proteção de dados sigilosos de inúmeras outras pessoas PODER JUDICI�

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 957 13) Pelos fundamentos acima, defiro a medida liminar requerida Intimem-se. pela Impetrante para fins de afastar a determinação de reintegração Dê-se ciência desta decisão à autoridade apontada como coatora. da trabalhadora aos quadros da empresa. Por corolário, fica afastada a incidência da multa diária fixada pelo juízo impetrado. 14) Ressalvo, por fim, qu