Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3766 III - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO INTERVALO – ARTIGO 71 DA CLT JUSTIÇA DO TRABALHO Constou na sentença: No que diz respeito às alterações legislativas referentes às normas de direito material, tendo em vista que a relação empregatícia INTIMAÇÃO iniciou antes de 11/11/2017, continuam aplicáveis as regras da Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19431 Como se vê, o dispositivo supramencionado não faz qualquer As ações ajuizadas na vigência da norma anterior à reforma, ou referência a acordo realizado pelas partes extrajudicialmente. seja, antes de 11 de novembro de 2017, não podem ser atingidas pelas novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, quando Insta ressaltar, para que não pairem dúvidas, que a expr

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 5377 do(a) advogado(a), Dr(a). RODRIGO DE PADUA CAPOBIANGO, OAB nº 72866/MG. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de carta de preposição e substabelecimento. PROCESSO: 1000978-24.2020.5.02.0051 RECLAMANTE SAMUEL DE ALMEIDA SIMOES INCONCILIADOS O advogado do(a) reclamada requer a exclusão da defesa de ID 86519bc, mantendo-se os documentos. Verifica-se, entretanto

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19435 Dispõe o art. 876 da CLT: Quanto à aplicação das normas de Direito Material. "Art. 876. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha Às relações jurídicas constituídas ou consumadas antes de 11 de havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não novembro de 2017, não se aplicam as novas regras trazidas pela cumpridos; os termos de aju

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1054 inconformismos das partes, interpretação e aplicação de alguma lei invocada ou ainda parâmetros específicos de liquidação PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO ARAUCARIA, 24 de Maio de 2018 Fundamentação MARLI GONCALVES VALEIKO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho I - RELATÓRIO GIANE MARGARETE KARAS e ITAÚ UNIBANCO S.A,

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19431 Como se vê, o dispositivo supramencionado não faz qualquer As ações ajuizadas na vigência da norma anterior à reforma, ou referência a acordo realizado pelas partes extrajudicialmente. seja, antes de 11 de novembro de 2017, não podem ser atingidas pelas novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, quando Insta ressaltar, para que não pairem dúvidas, que a expr

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB: 22181/PR) Intimado(s)/Citado(s): - CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1435 MARLI GOMES GONÇALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0001265-60.2019.5.09.0013 RECLAMANTE EMERSON DE ANDRADE ADVOGADO RODR

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Juíza Titular de Vara do Trabalho 2194 sobre todas as alegações deduzidas pelas partes. ISTO POSTO, decide a 1a Vara do Trabalho de Araucária Processo Nº ATOrd-0001036-20.2019.5.09.0654 RECLAMANTE EDIVALDO DA ROCHA ADVOGADO LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB: 49225/PR) RECLAMADO POTENCIAL PETROLEO LTDA ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB: 61893/PR) ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 9205 cabe ao juiz homologar apenas os termos da avença que entender 30.11.2020, não concordando a empresa com que a avença seja corretos e adequados à nossa legislação. homologada apenas para efeito de quitação de valores e não na Custas pela empresa, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o forma proposta, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 58 emprego aos empregados, nos 24 (vinte quatro) meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por tempo de PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo padronização do uniforme serviço, salvo nos casos de demissões por justa causa. completo compondo os itens: camisa, blusa, saia, bermuda, cinto, sapato, sandália, gravata, boné, adorno para cabelos em CLÁUSULA DÉCIMA QUA