Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8938 quitação ampla e irrestrita, e que este dispositivo está em quitada, não comportando, para as homologações extrajudiciais, a consonância com o disposto no art. 855-E da CLT, que quitação ampla e irrestrita, e que este dispositivo está em expressamente consigna que "a petição de homologação de acordo consonância com o disposto no art. 855-E da CLT, que

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 RÉU ADVOGADO AVERAMA TRANSPORTES S/A AUGUSTO MARTINS MACIEL(OAB: 82544/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 3131 ADVOGADO BRUNA MOCCELIN ZUFFO(OAB: 79034/PR) AVERAMA TRANSPORTES S/A AUGUSTO MARTINS MACIEL(OAB: 82544/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ASIKUR RAHMAN CHOWDHURY BABLU Intimado(s)/Citado(s): - ASIK

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 RÉU ADVOGADO AVERAMA TRANSPORTES S/A AUGUSTO MARTINS MACIEL(OAB: 82544/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 3133 ADVOGADO AUGUSTO MARTINS MACIEL(OAB: 82544/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - AVERAMA TRANSPORTES S/A - AVERAMA ALIMENTOS S/A Processo nº 0001347-60.2016.5.09.0025 Processo nº 0001347-6

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 7107 Por conseguinte, concedo às partes o prazo de dez dias para que verbas decorrentes do contrato de trabalho. digam, em petição conjunta, se concordam com que a avença seja Outrossim, se a transação é forma de prevenção de litígios homologada apenas para efeito de quitação de valores e não na "mediante concessões mútuas", nos exatos termos do art. 840

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 12160 exequente, não há outra conclusão a não ser de que a empresa representante do espólio não dispensa a exigência de alvará judicial TRAINNER SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.477.769/0001-93, faz para o prosseguimento do feito, de forma a possibilitar a parte do mesmo grupo econômico do qual se integram as ora homologação do acordo e a liberação de valores ao(s)

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10470 não cabe ao juiz homologar apenas os termos da avença que quitação ampla e irrestrita, e que este dispositivo está em entender corretos e adequados à nossa legislação. consonância com o disposto no art. 855-E da CLT, que Ademais, nos termos do art. 2º da Recomendação GP-CR nº expressamente consigna que "a petição de homologação de acordo 1/2018, de

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13428 homologada apenas para efeito de quitação de valores e não na pretendida pelas partes, com "(...) ampla, geral e irrevogável forma por eles proposta, sendo o seu silêncio interpretado como quitação, para nada mais reclamar em relação ao objeto do aquiescência tácita. presente feito e do extinto contrato de trabalho". Se não houver concordância das part

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Processo Nº CumSen-0100788-60.2022.5.01.0046 EXEQUENTE RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES ADVOGADO JAILSON JOSE DE MOURA(OAB: 175949/RJ) EXECUTADO GALVAO ENGENHARIA S/A ADVOGADO DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHÃES(OAB: 160135/RJ) 3096 não há que se falar em depósitos vincendos de FGTS, mas sim vendidos até a concessão da aposentadoria. Da mesma forma, aposentado

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 9672 quitação ampla e irrestrita, e que este dispositivo está em Tendo em vista que o art. 320 do Código Civil prevê que o recibo de consonância com o disposto no art. 855-E da CLT, que quitação deverá designar, de forma específica, o objeto da dívida expressamente consigna que "a petição de homologação de acordo quitada, não comportando, para as homologa�

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 7967 apenas os valores que já lhe são incontroversamente devidos, expressamente consigna que "a petição de homologação de acordo consoante TRCT ID 6d913cf,certamente não houve transação, extrajudicial suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela mas mero reconhecimento de dívida. especificados", é incabível a homologação da transação na forma