Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1596 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do tema objeto dos embargos declaratórios (adicional noturno no período anterior à mudança de jornada para o turno diurno), julgando-o improcedente, consoante fundamentação; e dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a inépcia decretada

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8131 Acórdão DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, apenas para afastar a inépcia da exordial, acerca das horas extras e do adicional noturno, declarada na origem, e no mérito, julgar improcedente o pedido; DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, tudo nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 759 processuais incidentes desde o início da ação, além de honorários advocatícios ao (à/s) patrono(a/s) da parte contrária, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 55, caput, 2ª parte, Lei n. 9.099/95). Tópico final do voto do relator: “...Ante o exposto, dou provimento em pa

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1910 Acrescento, enfim, que os motivos expostos na presente fundamentação não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº. 118 da SBDI-1 do C. TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanim

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1233 Nesse cenário, tem-se que a presunção de veracidade dos controles de frequência, posteriores a novembro de 2014, não foi desconstituída, seja por outra prova documental ou, ainda, pela prova oral, pois a única testemunha ouvida não acrescentou nenhum elemento em relação à discussão sobre a regular concessão do intervalo. Ante o exposto, dou parcial provime

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 883 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, em regra, como ocorre neste caso, não é suficiente para autorizar o conhecimento deste recurso com base na previsão da alínea -c- do art. 896 da CLT, na medida em que, para sua constatação, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional. A matéria não foi analisada à luz

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1591 VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora Relatora Diante do exposto, conheço do tema objeto dos embargos declaratórios (adicional noturno no período anterior à mudança de jornada para o turno diurno), julgando-o improcedente, consoante fundamentação; e dou parcial provimento ao recurso apenas para afastar a inépcia decretada quanto ao pedido de indenização por

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1239 prova oral, pois a única testemunha ouvida não acrescentou nenhum elemento em relação à discussão sobre a regular concessão do intervalo. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para afastar da condenação o pagamento do intervalo intrajornada do período de dezembro de 2014, quando a demandada passou a adotar o controle de horári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2316 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2050 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP)