Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 - PRISCILLA FAEZZA SILVA MAIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração da reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento apenas para declarar o acórdão, sem efeito modificativo. BELO HORIZONTE/MG, 25 de novembro de 2020. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Processo Nº ROT-0011022-81.201

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 502 É de conhecimento geral que o ente público goza da prerrogativa de isenção do pagamento das custas processuais e do depósito recursal e, assim, sem maiores delongas, tal situação deve ser observada, in casu. Desse modo, dou provimento, apenas, para declarar que a 2ª reclamada (Município de Vitória), como ente público, possui isenção no pagamento de custas e

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 559 CONCLUSÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos Reclamantes apenas para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pleito de integração do adicional de periculosidade pa

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 507 Nego provimento. CONCLUSÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos Reclamantes apenas para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pleito de integração do adicional de

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 528 periculosidade para fins de recolhimentos à Previ e negar provimento ao apelo patronal, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Ementa aprovada. Conheço de ambos os recursos e, no mérito, dou parcial provimento Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes ao recurso dos Reclamantes apenas para declarar a competência os Desembargadores Elaine Va

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13471 que a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais está em condição suspensiva de exigibilidade, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Tomaram parte no julgamento os Exmos. Sr(a)s. ANTERO ARANTES MARTINS, WILSON RICAR

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 4890 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo segundo reclamado, apenas para declarar que, após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista e fase liquidatória se necessário seja expedida Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista e a notificação do credor para recebê-la, a

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2097 Belo Horizonte, 7 de junho de 2018. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pelos reclamados e, no mérito, nego provimento aos embargos da primeira reclamada e provejo em parte os embargos do segundo réu apenas para declarar que a responsabilidade a ele atribuída é subsidiária. CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora ACÓRDÃO Certifico

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2091 Belo Horizonte, 7 de junho de 2018. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pelos reclamados e, no mérito, nego provimento aos embargos da primeira reclamada e provejo em parte os embargos do segundo réu apenas para declarar que a responsabilidade a ele atribuída é subsidiária. CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora ACÓRDÃO Certifico

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 839 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, apenas para DECLARAR a prescrição quinquenal arguida pela empresa, atingindo os títulos anteriores aos últimos cinco anos, retroativos da data do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 12.07.201