10.001 resultados encontrados para apenas para declarar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 494 Região, não possui competência nem legitimidade, na esfera prerrogativas do cargo, entre as quais destaco a estabilidade administrativa, para ilidir essa presunção de validade que funcional - a reclamante permaneceu até quando a lei de instalação salvaguarda o status de relação jurídica estatutária in casu, vez do regime jurídico único do município de
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 526 para encontrá-lo no referido Diploma Consolidado e atrairia, por 5831/2018 - MA 091/2018 -, com a mesma matéria, prevaleceu o arrastamento, a competência desta Especializada para o julgamento voto do Relator PAULO PIMENTA, indeferindo os depósitos do do feito. FGTS de servidora em situação análoga ao servidor do primeiro Contudo, tem-se que o tema merece outr
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 892 e Processual do Trabalho, promovida pela ANAMATRA entre 9 e 10 juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a de outubro de 2017, in verbis: "SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT. Juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca (art. 791-A, Por todo o exposto, observando os requisitos estabelecidos
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 906 que o vencido, beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha DISPOSITIVO obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de Posto isso, decido acolher a preliminar de incompetência material suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência da Justiça do Trabalho para extinguir, sem solução de mérito, todos ficarão
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2670 Maps" que acompanha a inicial revela que a distância percorrida Em razão da sucumbência recíproca, o primeiro grau condenou as seria de cerca de 45 quilômetros, que demandaria 35/45 minutos de partes ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a carro (ID de1377e). reclamada em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da Considerando-se que nesta est
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 435 subsequente ao término do afastamento. receber tal quantia". Nesse sentido, a consumação da rescisão em data posterior à data Nos presentes autos, nos termos da própria petição inicial e do inicialmente prevista para o término do contrato de experiência não TRCT apresentado pela defesa, a rescisão ocorreu em 17/01/2020, desvirtua ou descaracteriza o in
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 85 A reclamada comprovou o recolhimento de contribuição Nesse toar, eventual insurgência da reclamada deverá ser previdenciária e INSS. exercitada através do remédio jurídico apropriado que não os Dessa forma, procedeu-se à transferência, via SIF, do saldo total Embargos de Declaração. das contas judiciais nº 2750.042.04806283-8, 2750.042.04807624-3 Na peti
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 497 Quanto aos intervalos intrajornada, depreende-se a sua pré- mesma função, contemporaneamente, com trabalho de igual valor - assinalação nos registros de jornada, evidenciando a fruição do perfeição técnica e produtividade - ao mesmo empregador e em período de 01h30min por dia de labor. Outrossim, a testemunha mesma localidade, tem direito à percepção de
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 756 empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. documentos solicitados são de confecção e guarda obrigatória por § 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender parte dos empregadores. justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples A título de reforço argumentativo, destaco os seguintes precedente
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1022 destarte, desse contexto, manifesta culpa "in vigilando", que advém momento oportuno para a análise de tal pleito. e se materializa na não certificação, ao longo do desenrolar da Quanto ao pleito de limitação temporal, destaque-se que, por meio relação empregatícia, da positivação, por parte do(a) empregador(a) dos documentos avistáveis no ID nº 40aa9