Caderno único ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2009 Brasília - DF, terça-feira, 26 de maio de 2009 Nº 6506-9/08 - Revisional - A: CLEITON ALVES BASTOS. Adv(s).: DF024875 - BRUNA FERNANDA ALVARENGA REIS. R: BANCO HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA. SENTENCA - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor na ação de Revisão Contratual. Sem imposição do pagamento das custas e da verba honorária em face de estar o requerente sob o benefício da gratuidade da ju

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 ao pedido da parte ré para condenação do autor por litigância de má-fé, não lhe assiste razão. Isso porque não ficou demonstrada a alegada má-fé da parte autora. Enquanto a boa-fé é presumida, a má-fé deve ser cabalmente demonstrada, ônus do qual não se desincumbiu a parte ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, ape

Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2011 2º. Juizado Especial de Competência Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Diretora de Secretaria: Tania Maria Duarte de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 7299-3/11 - Rescisao de Contrato - A: NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO FIBRA S/A e o

Seção III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 AQUELES QUE ATINGEM DIRETAMENTE O SEU PATRIMôNIO, E, PORTANTO, NãO SE PRESUMEM, DEVENDO SER COMPROVADOS POR QUEM OS ALEGA, Já QUE PODEM SER DEMONSTRADOS DOCUMENTALMENTE PELA DESPESA QUE FOI GERADA, E PELO QUE SE DEIXOU DE AUFERIR EM RAZãO DA CONDUTA ILíCITA DO AGENTE POR SUA NATUREZA, EVIDENTEMENTE, A DEMONSTRAçãO DA EXTENSãO DO DANO MATERIAL DEVE SER PRECISA T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1647 pagamento da multa rescisória de 30% do saldo devedor do contrato sem os descontos promocionais (cláusula oitava - fls. 08). Adira-se que tendo a autora aposto sua assinatura na avença e recebido cópia do instrumento presume-se que foi cientificada dos seus termos, não podendo alegar desconhecimento. Desta feita, re

Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PARáGRAFO TERCEIRO DA CLáUSULA QUARTA DO CONTRATO DE LOCAçãO FIRMADO ENTRE AS PARTES: "15 DAS BENFEITORIAS 15 1 TODAS AS BENFEITORIAS úTEIS E VOLUPTUáRIAS DE QUE NECESSITAR A áREA COMERCIAL LOCADA SERãO EXECUTADAS E PAGAS PELA LOCATÁRIA, MAS DEPENDERãO DE PRéVIA AUTORIZAçãO ESCRITA DA LOCADORA, FICANDO ASSENTE QUE MENCIONADAS BENFEITORIAS PASSARãO A PERTE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1217 4. Assim, consoante escólios do STJ, a legitimidade da imposição de astreintes em desfavor de terceiros, como no caso em apreço, encontra seu fundamento na aplicação da Teoria dos Poderes Implícitos, desde que a medida seja estabelecida de forma razoável e proporcional, como forma de assegurar o cumprimento da obrigação imposta pelo juízo. 5. É sabido que a

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 CONSTA ADVOGADO. Diante da opção manifestada pelo credor à fl. 31/34 pelo processamento do feito pela via executiva, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e, consequentemente, determino a remessa dos autos a uma das VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS de Brasília, procedendo-se às comunicações pertinentes. Cumpra-se. Brasília - DF, quinta-feira, 07/07/2016

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 826 12/2009 - STJ. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 3/2016 - STJ.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. RECURSO REPETITIVO. CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 06.02.2009, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.795/2008. GRUPO DE CONSÓRCIO INICIADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. 1. A reclamação distribuída e pendente de apreciação antes da publicação da Resoluç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não cobrava o débito do contrato inadimplido, sendo julgada procedente a lide principal apenas para declarar rescindido referido contrato e reintegrar a autora na posse do imóvel objeto da avença, enquanto que, na ação tida como conexa, n.º 1999.61.08.000768-2, o pleito da então autora Magda Aparecida da Silva Pereira, ora ré, foi julgado improcedente (fls. 179/190), já tendo sido inclusive liberado valor que havia sido depositado naqueles autos por outro coautor (vide extratos do sist