Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3445 empregador, mormente se controvertidas, não caracteriza lesão a O Magistrado de primeiro grau fixou para ambos os patronos o direito imaterial do empregado. percentual de 10%, sendo que, para o autor, do valor resultante da Assim, não tendo o autor comprovado a existência de ofensa ao seu liquidação de sentença e, para o réu, do valor atribuído ao pedido pa

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 4607 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0010683-75.2021.5.15.0145 AUTOR DIRCE APARECIDA GONZAGA ADVOGADO LUIS EDUARDO RICCI(OAB: 273613/SP) ADVOGADO ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 151776/SP) ADVOGADO THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA(OAB: 221303/SP) RÉU I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA(OAB: 230956/SP) ADVOGADO WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO(O

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 4853 Processo Nº RORSum-0010993-28.2020.5.15.0077 Relator ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA RECORRENTE RAFAEL DA SILVA COELHO ADVOGADO RAISA RODRIGUES GONCALVES(OAB: 382621/SP) RECORRIDO METALREZENDE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS VEICULARES LTDA ADVOGADO MAIRA STOCCO PRANSTETE(OAB: 307747/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL DA SILVA COELHO Pr

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2720 jurídicas previstas no artigo 137 da CLT, em consonância com a ELEONORA BORDINI COCA Súmula 450, do C. TST, assim, tanto a fruição quanto o pagamento Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados intempestivo das férias ensejam a condenação à dobra. Relator: Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR Contudo, o STF, nos autos da ADPF 501, d

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de extinção da ação, ilegitimidade ativa do Sindicato, de litispendência, conexão e a pretensa declaração de prescrição 981 Intimado(s)/Citado(s): - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. quinquenal. No mérito, dou-lhe parcial provimento apenas para excluir as multas aplicadas pelo juiz de primeiro grau à ora recorrente nas sentenças de conhecimento e de embargos de PODER J

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1573 de verba honorária em favor dos patronos das reclamadas. Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva Nesse prisma, nego provimento ao recurso da primeira reclamada e Scarabelim (relatora) dou parcial provimento ao recurso do reclamante. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba Comparec

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 13240 - CONDUPAR CONDUTORES ELETRICOS EIRELI DESPACHO Vistos, etc… Ante os termos do v. Acórdão de ID num eebe250, que reformou PODER JUDICIÁRIO parcialmente a Sentença sob ID num 7151dbd, apenas para excluir- JUSTIÇA DO se a condenação da parte reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, mantendo a improcedência da presente ação, dêse baixa e ar

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 934 confiança, com amplos poderes demando e gestão...". DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso da reclamada Nego provimento ao recurso, mantendo a decisão de origem por LOJAS RENNER e o prover em parte, para excluir a condenação ao seus próprios e jurídicos fundamentos. pagamento de diferenças de férias com 1/3. Conhecer do recurso 3.3 - FÉRIAS. do re

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 7594 A expedição de ofícios informativos a entes e órgãos públicos, por determinação judicial, possuem respaldo no poder geral de cautela conferido ao julgador pelos artigos 631 e 765 da CLT, que lhe atribuem o dever de condução e solução do processo. Tal determinação visa a instruir eventuais procedimentos administrativos a que possam se submeter as partes, ca

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1702 DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que 3 - CONCLUSÃO munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015). DIANTE DO EXPOSTO, dec