Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3273 341 ADV: GILMAR ARAÚJO DA COSTA (OAB 14763/AM) - Processo 0735523-12.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Cintia Matias de Souza - Verifica-se que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada ao processo nº 0659882-18.2021.8.04.0001 em andamento nesta vara, não op

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 1232 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 364,60 (R$ 182,30 x 2), acrescida de juros legais e correção monetária oficial (INPC), desde a citação válida. Improcedentes o pedido de repetição dobrada dos valores descontados antes do contrato de fls. 53-56), bem como, o pedido de re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3113 777 termos da Súmula 43/STJ; e (iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, com juros desde a citação e correção monetária desde o arbitramento. Sem custas ou honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei 9.099/95). Intimem-se. ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: L

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 538 contribuindo apenas para elidir a imediata resolução da lide. Não se perca de vista que o deslinde da causa pode ser realizado apenas pelo confronto de prova documental, razão pela qual admite julgamento antecipado, que ora anuncio. Ante o exposto, dispenso a realização da audiência de conciliação. Faça-se concluso para sentença

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 565 ADV: GABRIEL PEREIRA MARINHO LINS (OAB 15548/AM), ADV: ÁLVARO ARAÚJO LOPES NETO (OAB 58234/SC), ADV: GLAUCO GABRIEL RIGOLI SAID (OAB 15293/AM) - Processo 0668889-34.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Huma Kimak - De ordem, expeço o presente ato de citação e intimação, com a �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3070 557 consoante fundamentação supra, nos termos do art. 489, I, do CPC, e, via de consequência, CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, além de correção monetária (INPC) desde o arbitramento. Improcedente o pedido de indeniza�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 712 ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA) - Processo 0680756-24.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Rosana de Souza Batista - REQUERIDO: Vivo S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3180 684 ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP) - Processo 0707856-51.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Passaredo - De ordem, vem esta Secretaria, através do presente Ato Ordinatório, INTIMAR a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 625 ADV: HAYTHAM BADER (OAB 11435/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: CARMEN HOSANA RAMIREZ SAPUCAIA (OAB 11060/AM) - Processo 0716612-49.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - REQUERENTE: Raisa Costa da Rocha - REQUERIDO: SKY Brasil Servicos Ltda - Fort

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3185 622 por falta de previsão legal no art. 42 da Lei n. 9.099/95. Ademais, tal norma não pode ser aplicada ao microssistema, ex vi do Enunciado 168, segundo o qual, “Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015”. Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade, denego seguimento, por deserção,