Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 19630 jornada anotada em cartões de ponto (frequência, horários de horas adotado pelas reclamadas, é inválida a compensação da entrada e saída e intervalos) representam com fidelidade os jornada extraordinária, as quais deverão ser devidamente horários efetivamente praticados, não tendo a autora se remuneradas à reclamante. desincumbido do ônus de infirmar

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 10516 A recorrente inicia seu arrazoado arguindo a nulidade do processo Não pode a ré, apenas porque deixou transcorrer in albis o prazo por cerceamento de defesa, visto que o Juízo a quo não designou para contestar a ação, alegar cerceamento de defesa, na tentativa audiência UNA a fim de que, frustrada a conciliação, a ré pudesse de remediar o irremediável. a

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 corretamente pagas ou compensadas, nos exatos termos do acordo 19649 tópico específico. de compensação de horas firmado pelas partes (fl. 90) e que é plenamente válido, nos termos do que dispõe o art. 7º, XIII, da CF. Além disso, as reclamadas também não comprovaram, mediante controle impresso, o montante das horas extras laboradas no mês, horas compensadas e o

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 PROCESSO DO TRABALHO. A cominação prevista no art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho." Nesse sentido, descabida a reforma da sentença, uma vez que o bem lançado entendimento está em consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte. Em face do exposto, nego provimento ao recurso do autor, no aspecto. 7. PREQUESTIONAMENO. (Recurso da reclamada

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9671 CONCLUSÃO Vistos Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Pleiteia a reclamada a nulidade de todos os atos processuais Trabalho de Caieiras/SP. alegando falha em sua citação. CAIEIRAS/SP, data abaixo. A petição em questão foi assinada pelo Dr. Luiz Carlos Tiburcio da GLERYSTON AGRA DE MELLO Silva Junior, que acessou este processo no P

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 253 De acordo com os fundamentos lançados no item 1 supra, o pedido Cristina Santos Pincelli. de demissão do autor no caso em tela foi válido. O documento ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do assinado pelo empregado, Numerador 74ee2f8, mostra que ele Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO solicitou seu desligamento da ré em 12-11-

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 205 Regional, a qual dispõe: Pereira Alexandrino, o Desembargador do Trabalho José Ernesto SÚMULA N.º 67 - "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Manzi e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Bastida Lopes. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários Presente a Dra. Silvia Maria Zimmermann, Procuradora Regional do advocatícios, nunca superiores

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3227 grande valor probatório, porque ela teve informações, diretamente 1. Cargo de confiança do setor de RH, que a última palavra na contratação e dispensa dos professores era da mantenedora. Veja-se o seu depoimento: "que a Como anteriormente mencionado, a reclamada alega, em defesa, depoente sabe que a última palavra na admissão e dispensa de que o reclamante, na

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 14169 II - Da responsabilidade subsidiária "Considerando que há pedido que requer prévia realização de Em razão da revelia e da confissão das reclamadas, restou perícia, deixo de designar audiência inicial, evitando-se, deste incontroverso que o reclamante laborou como ajudante de carga e modo, o deslocamento desnecessário das partes e advogados a descarga em

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Afasta-se a condenação. 18548 perita médica judicial de sua confiança (laudo de fls. 694/722, complementado pelos esclarecimentos de fls. 742/745). RECURSO DA RECLAMANTE Corrobora tais conclusões periciais, o primeiro trabalho técnico Benefícios da justiça gratuita elaborado nos autos (laudo de fls. 558/610, com esclarecimentos às fls. 633/638), por perita médica qu