Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QU E EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADO S AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPI TAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) ORGAO JULGADOR S2 - S EGUNDA SECAO DATA DO JULGAMENTO 08/08/2012 DATA DA PUBLICACAO/FON TE DJE 24/09/2012 - RSTJ VOL. 228 P. 277 EMENTA CIVIL E PROCESSUA L. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE BUSCA E APR EENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARA NTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MARA EXTRAORDINARIA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 27/05 /2014) - GRIFEI ASSIM, AFASTO ESTA PRELIMINAR. DIGA-SE, A PRINCIP IO, QUE NAO HA QUE SE FALAR EM INAPLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFE SA DO CONSUMIDOR A ESPECIE DOS AUTOS, VEZ QUE A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL SE REFERE A CONTRATO ENTABULADO COM O EMBARGANTE, TRA TANDO-SE DE TIPICA RELACAO DE CONSUMO. ADEMA

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE 149882-42.2009.8.09.0051 ( 200901498828 ) 903 CONSIGNATORIA LEILA BEATRIZ DE JESUS BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA DESPACH

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 33725 GO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INIC IAL. DIANTE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS, DECLARO EXTINTA A CONSIGNAC AO EM PAGA

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 OCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE BUSC A E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO C OM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. JURO S COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACA O DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/19

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 XPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS A O VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JU ROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METO

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 R OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FINANCEIRA , DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICI O DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR PACTU ADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACA O DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 L. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJE 07/005/20210. 5CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE B USCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENT O COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. J UROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/20 01. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 TOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PRE VIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA D E ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACAO DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO DA TAXA DE JUROS PELO METODO COMPOSTO, O QUE NAO E PROIBIDO PELO DECRETO 22.626/1933. 3. TESES PARA OS EFEITOS DO ART. 5