Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 2769 se exigirá juízo de certeza. Diante disso, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, para o dia 23 de janeiro de 2013 às 13:30 horas. Intime-se e requisite-se. Proceda a INTIMAÇÃO do(s) RÉU(S): Cicero Adriano Oliveira da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1677 DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP 208080. Proc. 361.01.2011.007202-0/000000-000 controle 830/2011 JP X MARCELO DA SILVA Decisão de fls. 14/15, do apenso de pedido de liberdade: “Cuida-se de manifestação ministerial, no sentido de que seja concedida a liberdade provisória a Marcelo da Silva, em razão da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1168 os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva que, até novos relatos e esclarecimentos, deve ser mantida. Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo defensor do réu MARIVALDO GILBERTO LOPES, qualificado nos autos. No mais, citem-se os réus Rob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 1366 PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. 2. Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2248 superposição (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), foi a validade da restrição existente antes da Lei 11.464/07 para a concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos e assemelhados. A validade da norma restritiva (que impedia a liberdade provisória) prevalecia em todos os tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1494 33, § 2º e 3º, do CP, fixo-lhe o regime fechado para o cumprimento da pena, porque se trata de crime hediondo, que merece maior rigor na prescrição do regime prisional.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e a suspensão condicional do processo, em virtude da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 1486 relativas, motivo pelo qual, concedo o beneficio da justiça gratuita ao réu Edi Carlos Jose de Araújo. Arquivem-se os autos. ADV Rubenildo Araújo de Andrade OAB/SP: 159.051. PC Nº 345/07 JP X André de Oliveira Comidre Fls: 98. Tendo em vista que o acusado mudou de endereço sem previa comunicação ao Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 783 1690 2ª Vara Criminal M. Juiz VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 189.01.2009.006126-0/000000-000 - Controle nº.: 479/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER FORTUNATO DE GODOY DE SOUZA - Fls.135/143.SENTENÇA. I RELATÓRIO O Ministério Público de São Paulo, com base no Inqu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 3175 AÇÃO PENAL Nº 642/10 RÉU PRESO - JP X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO - APENSO DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO - Fls. 14: Vistos. Trata-se de pedido de liberação de veículo, apreendido em posse dos indiciados, acusados de prática do crime de tráfico de drogas, alegando que referido veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 386 1045 domiciliar fundada em mandado requerido pela Polícia Militar (segundo relatório do Delegado de Polícia, por representação do Tenente PM João Alfredo Henrique fls. 86), que resultou na localização, na residência de Adriano, de considerável e nada desprezível quantidade de cocaína que, ao todo, somav