Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1322 - Fica a defesa do acusado intimada do despacho: “Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra LUIZ HENRIQUE JESUS DA SILVA. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma análise preliminar de viabilidade da ação penal, verifica-se que o acusado, juntamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1629 penal, estando presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Portanto, impossível a concessão da liberdade provisória ao réu, pois o delito em questão gera insegurança e intranquilidade à sociedade, fomenta a criminalidade e violência, tornando assim, necessária a prisão ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 434 Afins - Justiça Pública - Jhonatan Willian Pardin - Cientificar-se da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 29/07/2013 às 14:30 horas, bem como do r. Despacho de fls. 70: “Vistos. 1. Em que pese(m) a(s) defesa(s) apresentada(s), recebo a denúncia de fls. 1D/3D, pois se encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1142 Processo 0006581-11.2012.8.26.0099 (090.01.2012.006581) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Justiça Pública - Rodrigo Antonio Fustel - Defensor do réu, apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA (OAB 248191/SP) Processo 0007537-61.2011.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 291 ele usuário ou traficante. Sua mãe residia próximo à Claudemir, sendo que o declarante possuía um salão de cabeleireiro na mesma rua e nunca notou movimento estranho de pessoas ou tráfico no local. A testemunha de defesa de Sebastião, TADEU FERNANDO AVANCINI, ouvida a fls. 196 disse que o conhecia há 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 2538 ta na rua logo. Não há se cogitar de ilicitude de provas. Não houve, em qualquer momento, interceptação telefônica. As investigações foram fundadas em campanas, monitoramento dos réus, filmagens e abordagem de usuários. As mensagens telefônicas acima citadas e que constam dos laudos, estavam inserid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1744 impõe. Passo a dosar as penas. (i) Do corréu Alexandre Santamaria Mendes. Fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em seis (06) anos e três (03) meses de reclusão e pagamento de seiscentos e cinquenta (650) dias-multa, pois o corréu Alexandre Santa Maria é pessoa extremamente perigosa e detentor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2200 testemunhas de acusação.Foi a denúncia aditada (fls. 557/560), adicionando-se qualificadoras à imputação. Aditamento recebido a fls. 585.O réu foi interrogado por carta precatória (fls. 618).Em memoriais, o Ministério Público pleiteou a pronúncia do réu pelo crime de homicídio qualificado e a impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2329 respeito a ação foi desmembrada e já julgada), como já ocorrera durante sua abordagem, ao ser interrogado pela autoridade policial no decorrer da lavratura do auto de prisão em flagrante, na presença de advogada militante na comarca, confessou a autoria do crime e inclusive que o praticou juntamente com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1973 105/108). 11.) Quanto à autoria, dúvidas não restam em apontá-la ao réu, não obstante a sistemática versão de negativa apresentada nos autos. 12.) Os guardas municipais responsáveis pela prisão do réu confirmaram terem encontrado o dinheiro e o entorpecente com o réu, que estava em local conhecid