Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 1113 422.724 – Justiça Pública x ELEANDRO FERMINO - APENSO DE FALTA DISCIPLINAR (referente ao fato ocorrido em 25/10/09): intimação do Dr. Defensor para tomar ciência da r. decisão de fls. 28, proferida em 17/02/2010: “(...) Isto posto, com fundamento no artigo 118, inciso I da Lei 7210/84, determino a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 431 Execução nº 1.093.536 - JUSTIÇA PÚBLICA X CIRILO DOS SANTOS - APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES E DE ROTEIRO DE PENAS - Autos com vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo de pena. ca de cálculo de penas. APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS - Teor da r. decisão de fls. 64/68, proferida em 18/02/2019: VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 703 Execução nº 1.115.456 JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ RICARDO GOMES APENSO REGIME SEMIABERTO Fls. 12: Autos com vista à Defesa para que, querendo, ofereça quesitos ao exame criminológico, no prazo de 3 (três) dias, cuja finalidade é a aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime prisional semia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 770 Execução nº 1.070.822 JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANO CORREA DOS SANTOS EXECUÇÃO N° 2 Fls. 40: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca de apensamento aos autos da execução n° 2, bem como cota do Ministério Público. APENSO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO (EVASÃO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 771 Execução nº 872.935 JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO JOSÉ ZOCAL APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Fls. 59 v°: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do cálculo de fls. 57. Advogado(a)(s) Dr(a): Wando de Oliveira Santos OAB/SP 285.502. Execução nº 1.077.851 JUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 785 Inteiro teor do r. despacho de fl. 32, proferida em 11/12/2013: Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 15/26, formandose apenso próprio; após, tornem conclusos. Fls. 30, item 3: o pedido formulado não pode ser atendido, porque somente os condenados que cumprem pena em regime prisional semiaberto pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 787 Fiscais, na forma prevista na lei 6.830/80. Posto isso, encaminhe-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ofício, da guia de execução provisória e definitiva, da sentença e do acórdão, para as providências que julgar pertinentes. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-se a todos os órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1802 GALVÃO RANGEL ? OAB/SP 425.053. 407.014 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA ? APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 98 ?julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas os processos 0006731-45.2010.826.0201 da 2º Vara Criminal de Gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 422 artigo 112, V, da Lei de Execução Penal (incluído pela Lei n. 13.964/20190), inclusive retroativamente, porque mais benéfica. Ou seja, na hipótese em apreço, a progressão de regime prisional dar-se-á com o cumprimento de ao menos 40% (quarenta por cento) da pena privativa de liberdade em execução (nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 3150 (um mil e duzentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06 c.c. art. 69 do Código Penal; 8) LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA, vulgo “Gambá”, qualificado nos autos, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, bem