Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 186 constantes no precedente AIRR-1000207-35.2014.5.02.0252, força da norma regulamentar instituída pela empresa. transcrito no corpo do acórdão, segundo o qual: O que se invoca aqui é a lente da primazia da realidade - art. 9º da (...) CLT para que se verifique se, independente do nome "mérito", a Há, no sentir do embargante, contradição entre o reconhecimento

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1928 opondo-se à garantia de emprego nele instituída. Depósito recursal firmado sem as formalidades legais e com vício de origem quanto e Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita ao sujeito. Federal (fls. 282/284). No tocante à aplicabilidade da norma coletiva, alega que o Acordo Foi processado o recurso da reclamante e denegado seguimento

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 298 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Identificação Relatora" PROCESSO nº 0002067-57.2017.5.11.0018 (EDRO) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RANGEL EMBARGADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS RELATORA: RUTH BARBOSA SAMPAIO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, não devem ser acol

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON(OAB: 140179/SP) PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA ROSANGELA BENETTI ALMEIDA(OAB: 34992/RS) ODIR COAN RECLAMADO ADVOGADO PERITO 3000 - LIVECELL-SOLUCOES CORPORATIVAS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - AUTOPISTA LITORAL SUL

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 514 motorista; que as funções do reclamante além do reclamante, ajudava na entrega, além de fazer os recebimentos; que o Analiso. reclamante montava as pilhas para os ajudantes carregarem as mercadorias levarem até os pontos de venda". Como frisou o recorrente nas razões recursais, a decisão não foi reformada com relação a aplicabilidade da norma coletiva. Obser

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 560 motorista; que as funções do reclamante além do reclamante, ajudava na entrega, além de fazer os recebimentos; que o Analiso. reclamante montava as pilhas para os ajudantes carregarem as mercadorias levarem até os pontos de venda". Como frisou o recorrente nas razões recursais, a decisão não foi reformada com relação a aplicabilidade da norma coletiva. Obser

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 976 Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne sanar a MÉRITO omissão acima apontada, para, atribuindo efeitos infringentes aos presentes embargos, reforme o julgado. Lado outro, havendo entendimento diverso, pede-se o pronunciamento quanto a (in)validade/ (in)aplicabilidade das disposições estabelecidas em Convenções Coletivas de Trabalho CCTs, Acord

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11360 DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. PRÉ- CONTRATO. A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar litígios A reclamante pleiteou a aplicabilidade da norma prevista no artigo referentes ao período pré-contratual de potencial empregado 37, IV, da Constituição da República ao presente caso, porquanto que presta

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8044 INTIMAÇÃO tornando-se indispensável o sobrestamento do feitoem razão do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c850d3f tema n. 1046 de Repercussão Geral, conforme determinado pelo proferida nos autos. Supremo Tribunal Federal, até ulterior decisão a respeito. DESPACHO PJe Intimem-se as partes. Vistos os autos. Suspendo. Considerando a manif

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região pedido de indenização do período estabilitário, prevalecendo o 134 FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA seguinte dispositivo: Relator "ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, VOTOS no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a validade e aplicabilid