Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 11111 serviços, e que a norma coletiva juntada com a inicial foi firmada pela entidade patronal "Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região" e pelo lado dos trabalhadores, pelos Sindicatos dos Empregados Domésticos de Jundiaí e Região e também de Araraquara e Região, ou seja, bases territoriais totalmente distintas. Pelos motivos acima elencados, tem-

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ITAU UNIBANCO S.A. EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA(OAB: 326612/SP) AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI(OAB: 131841/SP) ANDREA COSTA DUDUCH(OAB: 201191/SP) JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO(OAB: 29443-D/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 5300 aos recolhimentos de FGTS do contrato em epígrafe e reconhecer a juntada do extrato de FGTS (ID. f208b5b), mantendo, no mais

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 26102 RECLAMADO BERNARDO ROSA ARQUITETOS ASSOCIADOS - EIRELI - EPP EDUARDO DE ANDRADE BEDIN(OAB: 298386/SP) JOSE BERNARDO ROLIM ROSA Síndico do Edifício Villa Toscana subscritor, incluindo Santo André/SP, e não só empregados associados ou filiados do Sindicato, pelo que ficam afastadas as ADVOGADO alegações do reclamado nesse sentido". RECLAMADO TERCEIRO INTERES

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2769 Alega a reclamada que a norma coletiva anexada à inicial não lhe é aplicável, pois a empresa é localizada no estado do Rio de Janeiro e, assim, a base territorial da mencionada norma coletiva não é a mesma que a sua; que não é representada pela entidade de classe patronal que firmou a referida Convenção Coletiva de Trabalho; e que o fato de ter prestado um serv

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 839 3)-AFONSO FRANÇA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. SAO PAULO,7 de Agosto de 2018 4)-HTB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. MARA REGINA BERTINI Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Juiz(a) do Trabalho Titular Trabalho, Dra. Mara Regina Bertini. Nada Mais. São Paulo, 03 de agosto de 2018. Sentença Processo Nº RTOrd-1000449-33.2017.5.02.0011 RECLAMANT

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 928 sucumbência recíproca, são devidos honorários advocatícios por ambas as partes, a teor do art. 791-A da CLT. Fica suspensa a exigibilidade da obrigação apenas quando o beneficiário da justiça gratuita não tiver obtido em juízo crédito capaz de suportar a despesa. RELATÓRIO MÉRITO O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por M

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para substituir o Desembargador Luiz Roberto Nunes, que se RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA encontra em férias. rsp / l 2851 Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 529 1637 embargante, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, os embargos são improcedentes. De plano, verifica-se que não há o alegado vício posto pela parte embargante. Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição no julgado, posto que o julgado decidiu a lide pelos fundamentos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 529 1632 julgado, posto que o julgado decidiu a lide pelos fundamentos ali expostos, não havendo qualquer contradição intrínseca em seu bojo a justificar o manuseio dos embargos declaratórios. Não se olvide que, “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 529 1642 o julgado decidiu a lide pelos fundamentos ali expostos, não havendo qualquer contradição intrínseca em seu bojo a justificar o manuseio dos embargos declaratórios. Não se olvide que, “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para