Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 Nº 2015.01.1.049332-9 - Procedimento Comum - A: GONAR ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF039503 - Victor Matheus Scholze de Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. I - GONAR ENGENHARIA LTDA interpôs embargos declaratórios contra a sentença de fl. 357/359, que julgou improcedente o pedido inicial. Segundo a embargante, existe omissão na sent

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso vertente, busca a parte autora o reconhecimento do tempo de serviço comum exercido como “professor”, junto à empregadora "Difusora de Cultura Taquaritinga LTDA", no intervalo de 10/2/1988 a 4/12/1994. Em relação ao referido interstício há início de prova material consubstanciado no registro em CTPS do requerente, na qual consta a data de admissão (10/2/1988) e a data de saída (4/12/1992) do vínculo junto à referida empregadora. Ademais, a data da emissão da CTPS é anteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3010 atendimento do pleito poderá colocar em risco a qualidade vida do autor, DEFIRO a tutela provisória de urgência rogada, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido lhe forneça, no prazo de 60 (sessenta) dias, o medicamento “Charlotte’s Web Original Formula

Caderno único ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2009 Brasília - DF, terça-feira, 29 de setembro de 2009 inadimplentes e CONDENANDO a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizados monetariamente desde esta data e acrescidos de juros de mora desde a data da negativação indevida até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcará a autora com 30% e a ré com 70% das custas processuais, ficando a exigibilidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange o benefício de aposentadoria por idade, os requisitos são os seguintes: 1) idade de 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher; e 2) carência de 180 meses ou, para os filiados à previdência social até 24/07/91, segundo a tabela do art. 142, da Lei nº 8.213/91. Não mais se exige a manutenção da qualidade de segurado para a obtenção deste benefício, conforme preceitua o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/03, o que significa dizer que não há necessidade de preenchimento co

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 N. 0704677-70.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: LEILA MAGNA DA SILVA. Adv(s).: DF45496 - SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS, DF2729100A - VITOR CARVALHO PORTO, GO1958200S - CASSIUS FERREIRA MORAES. R: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 3035 que antes de sair com o carro o réu acelerava o veículo, indicando a sua saída. Quando o réu estava de saída com seu veículo, a vítima O.A.C. pula sobre o capô, numa atitude ameaçadora e provocativa. Se O.A.C. afirma que o réu sinalizou que iria sair com o carro, o correto, da parte de O.A.C., seria

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 2º fatos. A jurisprudência deste órgão fracionário adota a teoria da inversão da posse, apprehensio ou amotio, pela qual o agente torna-se possuidor da res, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição i

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, a exposição superior a 80 decibéis era considerada atividade insalubre até a edição do Decreto n. 2.172/97, que majorou o nível para 90 decibéis. Isso porque os Decretos n. 83.080/79 e n. 53.831/64 vigoraram concomitantemente até o advento do Decreto n. 2.172/97. Com a edição do Decreto n. 4.882, de 18/11/2003, o limite mínimo de ruído para reconhecimento da atividade especial foi reduzido para 85 decibéis (artigo 2º do Decreto n. 4.882/2003, que deu nova redação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange o benefício de aposentadoria por idade, os requisitos são os seguintes: 1) idade de 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher; e 2) carência de 180 meses ou, para os filiados à previdência social até 24/07/91, segundo a tabela do art. 142, da Lei nº 8.213/91. Não mais se exige a manutenção da qualidade de segurado para a obtenção deste benefício, conforme preceitua o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/03, o que significa dizer que não há necessidade de preenchimento co