Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante desses fatos, percebe-se que a condição econômica em que se encontra a parte autora não equivale ao estado de necessidade constitutivo do direito ao benefício da prestação continuada pleiteado. Assim, não restam suficientemente atendidos os requisitos legais para concessão do benefício assistencial. Logo, verifica-se que a renda familiar é superior a ¼ do salário mínimo, nos termos art. 20, § 3.°, da Lei 8742/93, razão pela qual não tem direito a parte autora ao benefíc

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/08/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA LINO ARAUJO MAIA JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =====================================================================

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 TENCA, SERA REALIZADO OBSERVADO O SEU TRANSITO EM JULGADO E O RET ORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OU TRIBUNAL SUPERIOR, QUAND O TENHA OCORRIDO RECURSO. NO MAIS, D IANTE DA EXTINCAO DA ACAO DE TERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS EM ABERTO, INDEPENDE NTE DE CUMPRIMENTO, BEM COMO QUE SEJA PROVIDENCIADO O DESBLOQUEIO JUDICIAL EVENTUALMENTE EXISTENTE. A POS,

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 11241 aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indique o prequestionamento das controvérsias. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso Vice-Presidente do TRT 4�

Publicações Judiciais I ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONOCRÁTICO. PREVALÊNCIA. 1. Presentes os requisitos estabelecidos no § 1º-A do art. 557 do CPC, em face da jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, cumpre ao Relator desde logo julgar o feito com arrimo no aludido dispositivo processual. 2. Agravo improvido." (AC 95.03.002739-0, TRF3, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, DJF3 16/12/2008, PÁGINA: 32) "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEDUZIDOS NA INICIAL. NÃO APRECIAÇÃO,

Publicações Judiciais I ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AC 95.03.002739-0, TRF3, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, DJF3 16/12/2008, PÁGINA: 32) "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEDUZIDOS NA INICIAL. NÃO APRECIAÇÃO, NA TOTALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DEPÓSITO SUSPENSIVO DA EXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA (CTN, ART. 151, II). NÃO APRECIAÇAO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ART. 516 DO CPC. DESEMBARAÇO DE VEÍCULO IMPORTADO POR PESSOA FÍSICA, PARA USO PRÓPRIO. DE

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FÍSICA E PARA USO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVALÊNCIA. 1. Presentes os requisitos estabelecidos no § 1º-A do art. 557 do CPC, em face da jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, cumpre ao Relator desde logo julgar o feito com arrimo no aludido dispositivo processual. 2. Agravo improvido." (AC 95.03.002739-0, TRF3, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, DJF3 16/12/2008, PÁGINA: 32) "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDA

Publicações Judiciais I ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Paulo (fls. 236). Homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos dos artigos 501 do CPC e 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Observadas as formalidades legais, baixem os autos ao Juízo a quo. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 18 de setembro de 2014. CIRO BRANDANI Juiz Federal Convocado 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022974-21.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.022974-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Fed

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / ARTIGO 1º DA CARTA MAGNA/1988, ADICIONAL DE Adicional de Insalubridade INSALUBRIDADE - REFLEXOS - BASE DE CALCULO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho CONCLUSÃO Não admito o recurso de revista

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DESPACHO : INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDEN CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESPESAS POSTAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 21306-02.2007.8.09.0051 ( 200700213060 ) 91 ORDINARIA DE COBRANCA BANCO DO BRASIL S/A MIDAS COMERCIO DE MODAS LTDA VERUSKA CRISTINA CORREIA CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA EVANY