Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 VALOR DE R$ 5 900,00 PARA AQUISICAO DE UMA MOTO MARCA/MODELO: HONDA BIZ 125 ES, ANO FABRICACAO 2010, MODELO 2010, COR: PRETA, PLACA NKH- 0238 O CONTRATO PREVE 48 PARCELAS DE R$ 212,17 (DUZENTOS E DOZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) VERBERA QUE O CONTRATO ESTA EIVADO D E IRREGULARIDADES E ABUSOS QUE DEVEM SER DECOTADOS DE SEU TEOR CO MO: A) DESCARACTERIZACAO DO ARRENDAMENT

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ECISAO, MAS APENAS ACLARA A ANTERIOR. EM PRIMEIRO, DESTACO QUE A EXTINCAO NORMAL DO CONTRATO, POR EXECUCAO, NAS SUSCITA QUALQUER P ROBLEMA EM RELACAO A FORMA E AOS EFEITOS. EXECUTADO O CONTRATO, E STAO EXTINTAS POR VIA DE CONSEQUENCIA, AS OBRIGACOES E OS DIREITO S QUE DELE SE ORIGINARAM. A EXTINCAO QUE NAO OCORRE PELO MODO NOR MAL OBEDECE A VARIAS CAUSAS QUE INFLUENCIAM

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 O FRANCES DE AMORTIZACAO (TABELA PRICE). 3) COMISSAO DE PERMANENC IA E MULTA: VERIFICA-SE QUE COM A AUSENCIA DO CONTRATO, EI POR BE M, EM ANALISAR O ALEGADO TAMBEM COM BASE NOS FATOS APRESENTADOS P ELA PARTE AUTORA. ASSIM, DIANTE DA ALEGADA AUSENCIA DE MORA DEBEN DI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA ACCIPIENDI, PORQUAN TO ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERIODO D

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NOMEACAO CONEXAO E CONTINENCIA REUNIAO DE PROCESSOS FACU LDADE DO MAGISTRADO PROLACAO DE DECISOES INDEPENDENTES, MAS HARM ONICAS ENTRE SI AUSENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL NAO OCORRENCIA DE PREJUIZO 1 E DESNECESSARIA A CITACAO DE TODOS OS DEMAIS CAND IDATOS A CONCURSO PUBLICO COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIO S, PORQUANTO NAO HA ENTRE ELES COMUNHAO DE INTERESSES AD

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AUTOS NR. : 2461 NATUREZA : REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE : DEBORA JEANE DANTAS BOTACCI REQUERIDO : BANCO ITAU SA ADV REQTE : 35333 GO - DEBORA JEANE DANTAS_BOTACCI DESPACHO : (SENTENCA) TRATA-SE DE ACAO DE REPETICAO DE INDEBITOS, PROPOSTA P OR DEBORA JEANE BOTACCI EM FACE DE BANCO ITAU S/A, TODOS QUALIFIC ADOS NOS AUTOS. RELATA QUE FINANCIOU O VALOR DE R$ 4.727,4

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AGEM). LOGO, FICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (TABEL A PRICE). 3) COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA: VERIFICA-SE A AUSEN CIA DE MORA DEBENDI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA AC CIPIENDI, PORQUANTO REALMENTE ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERI ODO DE NORMALIDADE, QUANTO DE ANORMALIDADE (ATRASOS), ENCARGOS IN DEVIDOS, ABUSIVOS E DE FORMA ILEGAL. EM REL

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 UZIDOS A TAXA MEDIA ANUAL. 2) CAPITALIZACAO: A DESPEITO DE SUA PO SSIBILIDADE LEGAL, NESTE CASO CONCRETO SE REVELA IMPOSSIVEL A EXI GENCIA, DEVIDO A AUSENCIA DE CLAUSULA EXPRESSA NESTE SENTIDO, OU MESMO INFORMACAO PREVIA. VALE DIZER, DO CONTRATO NAO E POSSIVEL, EM NENHUMA DE SUAS CLAUSULAS, INFERIR PACTUACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, MUITO EMBORA ESTEJA EM VIGOR

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA ACCIPIENDI, PORQUAN TO REALMENTE ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERIODO DE NORMALIDAD E, QUANTO DE ANORMALIDADE (ATRASOS), ENCARGOS INDEVIDOS, ABUSIVOS E DE FORMA ILEGAL. COM EFEITO, NAO HA MORA VOLUNTARIA, POR FORCA DA EXIGENCIA DE VALORES INDEVIDOS (JUROS ACIMA DAQUELES PRATICAD OS PELO MERCADO NAQUELE PERIODO), E, AINDA,

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 COM JUROS MORATORIOS NEM COM MULTA CONTRATUAL.() [STJ, QUARTA TU RMA, AGINT NO ARESP 905768/PR, RELATOR MINISTRO RAUL ARAUJO, DATA DO JULGAMENTO 15/12/2016]. A COBRANCA DO CREDITO COM ACRESCIMOS EXCESSIVOS E INDEVIDOS NAO TEM O CONDAO DE CONSTITUIR O DEVEDOR E M MORA, PORQUE DIFICULTADO O PAGAMENTO, CAUSANDO A IMPONTUALIDADE DA QUAL AINDA SE BENEFICIARIA COM A APLICACAO

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 A OTICA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TORNO DOS JUROS RE MUNERATORIOS PACTUADOS, CAPITALIZACAO, COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA. VEJAMOS. 1) JUROS REMUNERATORIOS: TAL ENCARGO FOI PACTUADO , EM JANEIRO/2013, NO PERCENTUAL ANUAL (EFETIVO) DE 22,41%. TAL P ERCENTUAL NAO SE AFIGURA ABUSIVO, POIS SEGUNDO A TAXA MEDIA DIVUL GADA PELO BACEN, NO MESMO PERIODO E IDENTIC