Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PERMUTA E O DISTRATO (OITO DIAS). TAMBEM DEVE-SE CONSIDERA TAMBEM QUE NAO HOUVE PREJUIZO EFETIVO PARA O SR. LAURO COM O DISTRATO, TENDO EM VISTA QUE NAO CHEGOU A PROVIDENCIAR A REGULARIZACAO DO I MOVEL PARA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE, TAMPOUCO HOUVE OCUPACAO PELOS REQUERENTES DO IMOVEL URBANO, TAMBEM ENVOLVIDO NA PERMUTA, DE NOVO A JUSTIFICAR A TITULO DE REPARACAO P

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 DIREITO, D ISPENSANDO PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, DEMONSTRADA POR DOCUMENTOS, CABENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CUIDA-SE DE DEMANDA QUE PRETENDE QUESTIONAR CLAUSULAS CONTRATUAIS TIDAS COMO ABUSIVAS, E M ESPECIAL A INCIDENCIA E FORMA DE CALCULO DOS JUROS COMPENSATORI OS (PERCENTUAL E CAPITALIZACAO), JUROS MORATORIOS, COMISSAO DE PE RMANENCIA, TABELA PRICE E ENCARG

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RESSA INFORMACAO E CONTRATACAO), E, AINDA, POR FORCA DA COBRANCA DE ENCARGOS CUMULADOS DE FORMA ILEGITIMA (COMISSAO DE PERMANENCIA , JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL) CUJA VEDACAO JA SE PACIFICOU, CONSOANTE DEMONSTRAM OS SEGUINTES ARESTOS, SUFICIENTES PARA AFAS TAR QUALQUER DUVIDA: ADMITE-SE A COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANEN CIA, APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, EM CONFOR

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 O, POR EVENTOS IMPREVISIVEIS E EXTRAORDINARIOS, A PRESTACAO DE UM A DAS PARTES TORNAR-SE EXAGERADAMENTE ONEROSA O QUE, NA PRATICA E VIABILIZADO PELA APLICACAO DA CLAUSULA REBUS SIC STANDIBUS. UM A UMENTO DESTA PROPORCAO EM QUALQUER NEGOCIO PODE CERTAMENTE TORNAR -SE UM FATO IMPREVISIVEL QUE INVIABILIZA O PROPRIO NEGOCIO E JUST IFICAR A PROPRIA RESCISAO. ADEMAIS, A DETERM

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CONTRATO PARA FAZER INCIDIR A SANCAO PREVISTA NO ITEM 05/01, BEM COMO NO ITEM 07/03. A CLAUSULA TRAZIDAS A BAILA PELOS AUTORES ME RECE SER ANALISADA COM CUIDADO. NAO E DIFICIL ENXERGAR A DESPROPO RCAO EXISTENTE ENTRE AS PENALIDADES PREVISTAS AOS AUTORES (COMPRA DORES) E A RE (VENDEDORA), CONFIGURANDO-SE DESEQUILIBRIO CONTRATU AL. O ART. 51 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CAO. DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES CONDENO-OS AO PAG AMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DE FORMA RATEADA E HONORA RIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO AUTOR QUANDO LIQUIDADO O JULGADO NO S TERMOS DO ART. 85, 4, II DO CPC. JA OS HONORARIOS EM FAVOR DO R EQUERIDO ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, C ONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOG

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NTO OCORRERIA NO ATO DA APOSENTADORIA, NOS MOLDES DO SEU REGULAME NTO DE REGENCIA CAPITULO IV, A FOLHA 19. AINDA POR OCASIAO DO TER MO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E AJUSTE DE CONDUTA, FIRMADO ENTRE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS E O REU, FICOU EXPR ESSAMENTE DETERMINADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPTACAO D E POUPANCA PELO REQUERIDO, POR MEIO DO PREMI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 TO, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS REMUNERATORIOS, CORRECAO MON ETARIA OU QUALQUER OUTRO ENCARGO. (STJ TERCEIRA TURMA. RESP N. 73 4.023/RS, DJ DE 01.08.2005, P. 459. RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO ). GRIFEI E ADMITIDA A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS REMUNER ATORIOS, JUROS MORATORIOS, MULTA CONTRATUAL

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 SA ESTAVA EM SUA POSSE, E DEIXOU DE ASSIM ESTAR EM RAZAO UNICAMEN TE DO CONTRATO, QUE ACABEI POR FAZER RESOLVIDO, MISTER VOLTAR O B EM A POSSE DA PROMITENTE VENDEDORA, ATUAL REQUERENTE. ISSO E LOGI CO E JUSTO. A RESPEITO, COLACIONO JULGADOS DE ESCOL: APELACAO CIV EL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE. INADIM PLENCIA DO DEVEDOR. RETOMADA DO BEM. POSSI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 MA, JULGADO EM 19/06/2008, DJE 01/07/2008) ASSIM, E LICITA A RETE NCAO PELAS VENDEDORAS DE PARTE DOS VALORES PAGOS PELA COMPRADORA. O CONTRATO, POREM, PREVE A RETENCAO INTEGRAL DAS ARRAS (CLAUSULA 6.6.1), E DE 10%, A TITULO DE TAXA DE ADMINISTRACAO, 10% A TITUL O DE IMPOSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS E 20% A TITULO DE HONORARIO S ADVOCATICIOS EM CASO DE ACAO JUDICIAL (CLAU