86 resultados encontrados para aplicacao da clausula - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 URADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E LIMITADA A TAXA DO CONTRATO, DESDE QUE NAO ESTEJA CUMULADA COM CORRECAO MONETARIA (SUMULA 30/ STJ), COM JUROS REMUNERATORIOS (SUMULA 296/STJ), COM JUROS MORATO RIOS NEM COM MULTA CONTRATUAL.() [STJ, QUARTA TURMA, AGINT NO ARE SP 905768/PR, RELATOR MINISTRO RAUL ARAUJO, DATA DO JULGAMENTO 15 /12/2016]. DEVE SER AFASTADA, PORTANTO, A CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR. PROTOCOLO : 278116-92.2012.8.09.0162 AUTOS NR. : 1773 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO REQUERIDO : VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CARACTERIZADO ENCONTRA-SE O ABANDONO DA CAUSA. EM RAZAO DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TE SEU INTERESSE NA REALIZACAO DA PERICIA NOS TERMOS DO DECRETO J UDICIARIO N 202/2017. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 100358-79.2016.8.09.0100 315 RESCISAO CONTRATUAL CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA FABIANA DA SILVA 108356 MG - CARLOS GUSTAVO VILLELA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO : 235361-66.2014.8.09.0038 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : JOSE HORIVAL DE LIMA ADV REQTE : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201402353612 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FL 29, RENOVE-SE A INTIMACAO DA REQUER ENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS ENCARGOS DO CONTRATO (ART. 46 E 52, II, DO CDC). A RESPEITO, TRAGO A COLACAO AS APELACOES CIVEIS N 60.70 0-7/188 (PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 13.706 DE 24.01.02. REL. DES . LEOBINO VALENTE CHAVES) E N 68.620-7/188 (SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 14.154 DE 20.11.03. RELATOR DES. ALFREDO ABINAGEM). LOGO, F ICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 VISIONAL DE ALUGUEL. CONVERSAO DO RITO ORDINARIO EM SUMARIO. POSS IBILIDADE NO CASO CONCRETO. RECONVENCAO.I. EM FACE DA NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL O JUIZ SINGULAR CONVERTEU O RITO SUMARIO EM RITO ORDINARIO. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR P ELO 5 DO ARTIGO 277, DO CPC. 5277 CPC II. RECONVENCAO. NAO VERIFI CADA A INADEQUACAO DA DEMANDA. PROPOSITURA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DAS PA RCELAS QUITADAS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 09/32. A LIMINAR FOI I NDEFERIDA, CONFORME DECISAO AS FLS. 34/37. CITADA, A RE APRESENTO U DEFESA AS FLS. 47/65. AFIRMOU QUE NAO HA RELACAO DE CONSUMO, NA O DEVENDO SEREM APLICADAS AS NORMAS ATINENTES AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGOU AUSENCIA DE NULIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 FINS DE MORADIA. AFIRMAM QUE DILIGENCIARAM ADMINISTRATIVAMENTE JU NTO A REQUERIDA, MAS TIVERAM O PEDIDO DE COBERTURA SECURITARIA NE GADO, AO ARGUMENTO DE QUE OS DANOS VERIFICADOS NAO SE APLICAVAM A NENHUM DOS RISCOS COBERTOS PELA APOLICE CONTRATADA. DESTACARAM Q UE A EPOCA DO FINANCIAMENTO O IMOVEL FOI PERICIADO POR PROFISSION AIS DA PROPRIA REQUERIDA, OS QUAIS NAO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 VEZ QUE O EXEQUENTE NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO SUPO STO VALOR LIBERADO; B) SEJA DECLARADA A ABUSIVIDADE DA EMBARGADA E O ACOLHIMENTO DOS CALCULOS APRESENTADOS. JUNTOU DOCUMENTOS. CUS TAS AO FINAL DO PROCESSO, CONFORME F. 36 CITADA, A INSTITUICAO FI NANCEIRA CONTESTOU OS PEDIDOS (FLS. 36/43). ARGUMENTA A REGULARID ADE DA CONTRATACAO, A INEXISTENCIA DE CLAU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 II, DO CDC. (RESPS N.. 492.318-PR E 591.110-BA), RECLAMANDO O CON CURSO DOS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E DIFICULDADE DE PROVA DO FATO DA RELACAO DE CONSUMO. NUNCA E DEMAIS LEMBRAR Q UE NESTAS LIDES REPETITIVAS (LITIGIO DE MASSA) A PROVA DECORRE QU ASE EXCLUSIVAMENTE DA INTERPRETACAO DO TEOR DO AJUSTE E DA LICITU DE OU NAO DE SUAS CLAUSULAS, OU SEJA, DE