Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 REENDIMENTO FORAM TODAS CONCLUIDAS ATEMPADAMENTE, CONSOANTE O APR AZADO LEGAL DE 04 (QUATRO) ANOS, DISPOSTO NO ART. 18, INCISO V DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, COLIGINDO COMO MEIO DE PROVA OS DEC RETOS EMITIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE SUA PARCI AL FINALIZACAO (FLS. 91) E AUTORIZACAO PARA O PROMISSARIO COMPRAD OR INICIO DAS CONSTRUCOES RESIDENCIAIS (FL

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ANTO AS BENFEITORIAS, A SENTENCA EXPLICITA OS FUNDAMENTOS QUE LEV ARAM A SUA INDENIZACAO. POR FIM, QUESTIONA-SE A APLICACAO DO INPC COMO INDICE DE ATUALIZACAO DAS PARCELAS A SEREM RESTITUIDAS. CON TUDO, REFERIDO INDICE E UTILIZADO PARA ATUALIZACAO DOS DEBITOS JU DICIAIS. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM RESTITUICAO DE VALORES. INCIDENCIA DAS NOR

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 MENTO DA HIPOSSUFICIENCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DESTE SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE NAO SE APLICA DO COD IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS CELEBRADOS POR EMPRESA PA RA AQUISICAO DE MAQUINARIO DE ELEVADO VALOR, A SER UTILIZADO EM S UA ATIVIDADE NEGOCIAL. 2. DESQUALIFICADA A CONDICAO DE CONSUMIDOR A FINAL, NAO FAZ JUS A AGRAVANTE A TRAMITAC

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 43521 26496 26929 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 GO - DAIANE DA CRUZ FERREIRA GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : REQUERENTES: MARCIO CRIVARI FRANCICA LUCIANE TOMASI FRANCICA REQU ERIDA: INCORPORACAO VERANO LTDA SENTENCA MARCIO CRIVARI FRANCICA E LUCIANE TOMASI FRANCICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, AJ UIZARAM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 IMEIRO - CONSTITUIDO EM MORA O COMPRADOR E CASO ESTE A PURGUE, O CONTRATO ESTA AUTOMATICAMENTE CONVALESCIDO. CASO, POREM, O COMPRA DOR NAO PURGUE A MORA DEPOIS DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA NOTIF ICACAO, A VENDEDORA PODERA REQUERER O CANCELAMENTO DA AVERBACAO E DAR POR RESCINDIDO ESTE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, INDEPENDE NTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE, HIPOTESE EM

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 017) (GRIFEI) SENDO ASSIM, MANTENHO O ONUS DA PROVA NA MODALIDADE ESTATICA. DIANTE DISTO, NAO FAZENDO A PARTE AUTORA PROVAS MINIMA S DE QUE A FALECIDA ABADIA ALVES DE JESUS MARQUES CELEBROU CONTRA TO DE SEGURO DE VIDA COM A RE, CARECE O SEU PEDIDO DE RECEBER A Q UANTIA DISCRIMINADA A TITULO DE INDENIZACAO, IMPONDO-SE A SUA DEN EGACAO. INCLUSIVE, A DEFESA DA RE - DE QUE

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NENCIA E ENCARGOS ACESSORIOS. APLICAM-SE AOS CONTRATOS DE ALIENAC AO FIDUCIARIA AS DISPOSICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (A DI 2591 E SUMULA 297 STJ). A DESPEITO DISSO, A INVERSAO DO ONUS D A PROVA NAO E DE SER DETERMINADA DE MODO AUTOMATICO, SEM ATENDER AS EXIGENCIAS INSERTAS NO ART. 6, VIII, DO CDC. (RESPS N.. 492.31 8-PR E 591.110-BA), RECLAMANDO O CONCURS

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RQUANTO E PERFEITAMENTE POSSIVEL A PRETENSAO DE REVISAO E CONSIGN ACAO EM PAGAMENTO. POIS BEM. AS QUESTOES CENTRAIS SUJEITAS AO JUL GAMENTO, SOB A OTICA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TORNO DOS JUROS REMUNERATORIOS PACTUADOS, CAPITALIZACAO, COMISSAO DE P ERMANENCIA E MULTA. VEJAMOS. 1) JUROS REMUNERATORIOS: TAL ENCARGO FOI PACTUADO, EM FEV/2015, NO PERCENTUAL ANUA

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DVOGADOS NOS AUTOS. A PARTE REQUERENTE ADUZIU NA PETICAO INICIAL (FLS. 04-25), EM SINTESE, QUE: CELEBROU UM CONTRATO A FIM DE OBTE R UM FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE UM VEICULO. ASSINALOU QUE O PAGAMENTO SE DARIA EM 60 PARCELAS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SENDO A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 27/02/2012. INFORMOU AINDA QUE, APESA R DAS TRATATIVAS PARA REVISAO DO VALOR DA PAR

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 OSSIVEL, EM NENHUMA DE SUAS CLAUSULAS, INFERIR PACTUACAO DA CAPIT ALIZACAO MENSAL DE JUROS, MUITO EMBORA ESTEJA EM VIGOR O DEVER DE INFORMACAO PREVIA E ADEQUADA AO CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS ENCARG OS DO CONTRATO (ART. 46 E 52, II, DO CDC). A RESPEITO, TRAGO A CO LACAO AS APELACOES CIVEIS N 60.700-7/188 (PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 13.706 DE 24.01.02. REL. DES. LEOBINO V