86 resultados encontrados para aplicacao da clausula - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 MESMO PERIODO E IDENTICA MODALIDADE DE CREDITO (AQUISICAO DE VEIC ULO), O PERCENTUAL ERA DE 1,25% AO MES E 21,09% AO ANO. DEVE-SE, PORTANTO, MINORAR OS JUROS REMUNERATORIOS DO CONTRATO PARA QUE SE FIXEM NO PERCENTUAL DE 21,09% AO ANO. 2) CAPITALIZACAO: O STJ TE M ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NTRATO DE MUTUO EM QUE A DISPONIBILIDADE DO CAPITAL E IMEDIATA, L IMITAM-SE OS JUROS REMUNERATORIOS A MEDIA DE MERCADO NAS OPERACOE S DE MESMA ESPECIE DIVULGADA PELO BACEN. NO CASO EM TELA, CONFORM E VERIFICA-SE DO CONTRATO JUNTADO AS FLS. 38/44, O ENCARGO FOI PA CTUADO EM AGOSTO DE 2010, TENDO COMO TAXA DE JUROS EFETIVO ANUAL PERCENTUAL DE 27,89%. TAL PERCENTUAL SE AFIG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NESTAS LIDES REPETITIVAS (LITIGIO DE MASSA) A PROVA DECORRE QUAS E EXCLUSIVAMENTE DA INTERPRETACAO DO TEOR DO AJUSTE E DA LICITUDE OU NAO DE SUAS CLAUSULAS, OU SEJA, DE CUNHO DOCUMENTAL, NAO SE V ERIFICANDO EFETIVAMENTE NECESSIDADE DE EMPREGO DESSE INSTITUTO JU RIDICO AQUI. REGISTRA-SE QUE COM O ADVENTO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, HODIERNAMENTE, DO NOVO CODIG
3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 14203 CLÁUSULA 11ª DA CCT DE 2018/2019 - pretende a que testes de sistemas mais complexos eram feitos por outro inaplicabilidade da cláusula como um todo, com a restituição das setor; que para os testes utilizavam dados "mascarados" ou partes ao estado anterior, porque a cláusula tem caráter unitário, irreais; que não tinham acesso a dados sigilosos de clientes;
3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 14207 configuração de cargo de confiança a existência de elevadas "que trabalha na reclamada desde 2017; que trabalhou com o atribuições e de poderes de gestão e distinção remuneratória de no reclamante de março a dezembro de 2018; que a depoente era mínimo 40%. O cargo de confiança pressupõe o efetivo poder de gestora do reclamante e este era analista de te