Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11.496/2007. CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O ENTE 3870 contrato de trabalho, por exemplo). PUBLICO E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE SAUDE. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ENTE PUBLICO. APLICACAO DA SUMULA 331, IV, DO TST. Expedição de ofícios. Presente o dever de a Administracao controlar e avaliar

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TIME-SE PESSOALMENTE 1 A PARTE AUTORA, BEM COMO, SEU PATRONO (VIA PUBLICACAO OFICIAL) PARA, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO D E 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO SEM RESOLUCAO DO M ERITO DIANTE DA CONFIGURACAO DA HIPOTESE DE ABANDONO (INCISO III C/C 1 AMBOS DO ART. 485 DO NCPC). CUMPRA-SE. JATAI-GO, 06/07/2017 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DI

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 AUSENCIA. 1 - E DADO AO ESTADO-JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESO LVER O MERITO QUANDO, VERIFICADO O SEU ABANDONO POR MAIS DE 30 (T RINTA) DIAS, O JURISDICIONADO NAO IMPULSIONA-LO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EMBORA PESSOALMENTE INTIMADO A TANTO. INTELIGENCIA DO ART. 267, INCISO III E 1, DO CPC. JURISPRUDENCIA DA 1 SECAO DO STJ. 2 - A AUSENCIA DE LIDE AFASTA A APLICA

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO NITIDO ABANDO DAS EXEQUENTES (SUMULA 240 STJ), UMA VEZ QUE, MESMO TENDO COMPARECIDO NESTES AUTOS, SEQUER EMBARGOU A PRESENTE DEMANDA. LOGO, DISPENSA VEL SUA INTIMACAO. NESSE SENTIDO JA SE POSICIONOU O EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. EXECU CAO. EXTINCAO DO PROCESSO POR INERCIA DA PA

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 IR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL. PA RAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISAO QUE: I DEIXE DE SE M ANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS O U EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA APLICAVEL AO CASO SOB J ULGAMENTO; II INCORRA EM QUALQUER DAS CON

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA PO TENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FORCA DE ALTERAR A DECISAO EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA NECESSARIO PARA ATENDER A SUA FINALID ADE LEGAL DE ESCLARECER A OBSCURIDADE, RESOLVER A CONTRADICAO, SU PRIR A OMISSAO E EXTRAIR ERRO MATERIAL VERIFICADO NO COMANDO JUDI CIAL. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AMENTO; II INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 489 , 1. A RAZAO TELEOLOGICA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E E SCLARECER NO ATO DECISORIO, EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITOR IOS, OBSCUROS E EXTRACAO DE ERRO MATERIAL, NAO SE DESTINANDO A RE DISCUSSAO DA MATERIA VENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTITUI-LO. NAO SE PRESTA, POIS, A VIA EXCEPCIONAL DOS EMB

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DAS PARTES, SUCUMBENTE OU VENCEDORA, TEM INTERESSE EM RECORRER ( WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. CONCEICAO, MARIA LUCIA LINS. RIBEIR O, LEONARDO FERRES DA SILVA E MELLO, ROGERIO LICASTRO TORRES DE. PRIMEIROS COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EDITORA REVIST A DOS TRIBUNAIS. SAO PAULO. 2015). E AMPARADO NO ACIMA MENCIONADO ENTENDIMENTO DOUTRINARIO, QUE O EMBARGANTE A

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CONTRADITORIOS, OBSCUROS E EXTRACAO DE ERRO MATERIAL, NAO SE DEST INANDO A REDISCUSSAO DA MATERIA VENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTI TUI-LO. NAO SE PRESTA, POIS, A VIA EXCEPCIONAL DOS EMBARGOS DE DE CLARACAO QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIACAO DOS ELEMENTOS QUE FORA M CONSIDERADOS NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JUIZO. CERTO E QUE , NAO OBSTANTE A LIMITACAO DAS HIPOTESES

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIACAO DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDE RADOS NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JUIZO. CERTO E QUE, NAO OBS TANTE A LIMITACAO DAS HIPOTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO SUPRACI TADO ARTIGO, A DOUTRINA TEM ADOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPR ESTAR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGIR ER RO MATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA POTE