Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL PAR A: I ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO; II SUPRIR OM ISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL. PARAGRA FO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISAO QUE: I DEIXE DE SE MANIFE STAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CA

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 UALQUER DECISAO JUDICIAL PARA: I ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMIN AR CONTRADICAO; II SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUA L DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III COR RIGIR ERRO MATERIAL. PARAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECIS AO QUE: I DEIXE DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSU

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 E MELLO, ROGERIO LICASTRO TORRES DE. PRIMEIROS COMENTARIOS AO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS. SAO PAULO. 2015). E AMPARADO NO ACIMA MENCIONADO ENTENDIMENTO DOUTRINARIO, QUE O EMBARGANTE ALMEJA APLICACAO DE EFEITOS INFRINGENTES AO PRES ENTE CASO. ASSIM, CONSTATANDO O MAGISTRADO ALGUMA DESSAS FALHAS, ALEM DE PROCEDER AO ESCLARECIMENTO OU A RETIFIC

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 LARACAO E ESCLARECER NO ATO DECISORIO, EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITORIOS, OBSCUROS E EXTRACAO DE ERRO MATERIAL, NAO SE DEST INANDO A REDISCUSSAO DA MATERIA VENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTI TUI-LO. NAO SE PRESTA, POIS, A VIA EXCEPCIONAL DOS EMBARGOS DE DE CLARACAO QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIACAO DOS ELEMENTOS QUE FORA M CONSIDERADOS NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 CATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO SOBREVEM COMO RESULTADO DA PRE SENCA DOS VICIOS QUE ENSEJAM SUA INTERPOSICAO, O QUE SE VERIFICA NA ESPECIE. PRECEDENTES DO STJ. 3. O ACORDAO EMBARGADO, MODIFICAN DO ANTERIOR JULGADO DA TERCEIRA SECAO, ENTENDEU PELA APLICACAO DA SUMULA 343/STF, AO FUNDAMENTO DE QUE O ACORDAO RESCINDENDO ENCON TRAVA-SE EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 RECEDENTES. PENSAO ESPECIAL A EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUN DIAL. LEI N. 5.315/1967. MISSOES DE VIGILANCIA E SEGURANCA DO LIT ORAL. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, CO M EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. OS EMBARGOS DE DECLARACAO, A TEOR DO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SAO MEIO PROPRIO AO REE XAME DA CAUSA, DEVENDO LIMITAR-SE AO ESCLARE

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 LGUMA DESSAS FALHAS, ALEM DE PROCEDER AO ESCLARECIMENTO OU A RETI FICACAO DO JULGADO, PODERA FORTALECER A SUA FUNDAMENTACAO. COM ES TEIO NESTE ENTENDIMENTO, A JURISPRUDENCIA TAMBEM VEM FIRMANDO POS ICIONAMENTO NO SENTIDO DE ADMITIR A FORCA MODIFICATIVA E INFRINGE NTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM CASOS ESPECIAIS E EM CARATER EX CEPCIONAL. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EFINITIVA. 2. NOS TERMOS DA ORIENTACAO DO STJ, NA HIPOTESE DE ABA NDONO DA CAUSA, NAO E FACULTADO AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO DE O FICIO, SENDO IMPRESCINDIVEL O REQUERIMENTO DO REU, PORQUANTO NAO SE PODE PRESUMIR O DESINTERESSE DO REU NO PROSSEGUIMENTO E SOLUCA O DA CAUSA. APLICACAO DA SUMULA 240/STJ, SEGUNDO A QUAL "A EXTINC AO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO A

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 MPF. COMPETENCIA PARA EXECUCAO PENAL. SENTENCA DA JUSTICA FEDERAL . PRESO RECOLHIDO EM UNIDADE PRISIONAL ESTADUAL. SUMULA 192, DO S TJ. COMPETENCIA DO JUIZO ESTADUAL RESPECTIVO. PRECEDENTES DESTA C ORTE. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. ACUSADO CONDENADO A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE DE 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, POR INCURSO NAS IRAS DO ART. 337-A, INC. III, C/C O ART. 71, AMBO

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 OS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, POR ENTENDER Q UE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FORCA DE ALTERAR A DECISA O EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA NECESSARIO PARA ATENDER A SUA FINALIDADE LEGAL DE ESCLARECER A OBSCURIDADE, RESOLVER A CON TRADICAO, SUPRIR A OMISSAO E EXTRAIR ERRO MATERIAL VERIFICADO NO COMANDO JUDICIAL. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DE