Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 489, 1. A RAZ AO TELEOLOGICA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ESCLARECER NO ATO DECISORIO, EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITORIOS, OBSCU ROS E EXTRACAO DE ERRO MATERIAL, NAO SE DESTINANDO A REDISCUSSAO DA MATERIA VENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTITUI-LO. NAO SE PRESTA , POIS, A VIA EXCEPCIONAL DOS EMBARGOS DE DECLA

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 IA VENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTITUI-LO. NAO SE PRESTA, POIS, A VIA EXCEPCIONAL DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIACAO DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDERADOS NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JUIZO. CERTO E QUE, NAO OBSTANTE A LIMITACAO DA S HIPOTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO SUPRACITADO ARTIGO, A DOUTR INA TEM ADOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPR

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 VENCEDORA, TEM INTERESSE EM RECORRER (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALV IM. CONCEICAO, MARIA LUCIA LINS. RIBEIRO, LEONARDO FERRES DA SILV A E MELLO, ROGERIO LICASTRO TORRES DE. PRIMEIROS COMENTARIOS AO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS. SAO PAULO . 2015). E AMPARADO NO ACIMA MENCIONADO ENTENDIMENTO DOUTRINARIO, QUE O EMBARGANTE ALMEJA APLICACAO DE EFEIT

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DO SEGUROS DE MUTUO HABITACIONAL NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DETEM INTERES SE JURIDICO PARA INGRESSAR NA LIDE COMO ASSISTENTE SIMPLES SOMENT E NOS CONTRATOS CELEBRADOS DE 02.12.1988 A 29.12.2009 PERIODO COM PREENDIDO ENTRE AS EDICOES DA LEI N 7.682/88 E DA MP N 478/09 - E NAS HIPOTESES EM QUE O INSTRUMENTO ESTIVER VIN

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OMUNICACOES E INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO RESIDENCIAL OU PRO FISSIONAL DECLINADOS NA INICIAL, SENDO CERTO QUE COMPETE AS PARTE S ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDERECO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO T EMPORARIA OU DEFINITIVA. 2. NOS TERMOS DA ORIENTACAO DO STJ, NA H IPOTESE DE ABANDONO DA CAUSA, NAO E FACULTADO AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO DE OFICIO, SENDO IMPRESCINDIVEL O

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E OFICIO PELO JUIZ, BEM COMO QUE POSSA SER APRECIADA SEM NECESSID ADE DE DILACAO PROBATORIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5037707-95.201 7.8.09.0000, REL. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CIVEL, JULGAD O EM 05/07/2017, DJE DE 05/07/2017) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXT

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ARAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISAO QUE: I DEIXE DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA APLICAVEL AO CASO SOB JULGAMENTO; II INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 489, 1. A RAZAO TELEOLOGICA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ESCLARECER NO ATO DECISORIO, EVENTUAIS PONTO

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 RRO MATERIAL VERIFICADO NO COMANDO JUDICIAL. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO UM RECURSO ATIPICO, QUE NAO TEM POR OBJETIVO N EM CASSAR, NEM SUBSTITUIR POR OUTRA, A DECISAO IMPUGNADA, QUALQUE R DAS PARTES, SUCUMBENTE OU VENCEDORA, TEM INTERESSE EM RECORRER (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. CONCEICAO, MARIA LUCIA LINS. RIBEI RO, LEONARDO FERRES DA SILVA E MELLO, ROGERI

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 MENTO DO JUIZO. CERTO E QUE, NAO OBSTANTE A LIMITACAO DAS HIPOTES ES DE CABIMENTO PREVISTAS NO SUPRACITADO ARTIGO, A DOUTRINA TEM A DOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPRESTAR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FORCA DE ALTERAR A DECISAO EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA NECESS

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 L PARA: I ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO; II SUPR IR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL. PA RAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISAO QUE: I DEIXE DE SE M ANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS O U EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA