4.982 resultados encontrados para aplicacao do principio - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 REQUERIDO : WILMAR APARECIDO ANDRADE DE MORAES TERCEIRO INTERES : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS ADV REQTE : 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 120394 SP - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS 36866 GO - PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES 37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA P ARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO, A NOTANDO-SE QUE TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O OFERECIMENTO D E RESPOSTA ESCRITA SOBRE A ACUSACAO, A QUAL DEVERA SER AJUIZADA A TRAVES DE ADVOGADO(A), NA FORM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 S COLHIDOS NO FEITO. DA AUTORIA A AUTORIA, POR SEU TURNO, E INCON TESTE. DA DETIDA ANALISE DO ACERVO PROBATORIO COLHIDO NOS AUTOS, E POSSIVEL CONCLUIR, SEM SOMBRA DE DUVIDA, QUE A DENUNCIADA SUBTR AIU PARA SI O BEM DESCRITO NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 14. ADEMAIS, FOI ELA PRESA EM FLAGRANTE. ENTRETANTO, APOS UMA AN ALISE DETALHADA DOS AUTOS, ENTENDO QUE, NAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 E POSSIVEL INCRIMINAR O ACUSADO. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL . AMEACA. ACERVO PROBATORIO INSUFICIENTE. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVICAO. QUANDO, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUCAO CRIMINAL, EM ESPECIAL O DA VITIMA, ABSTRAIR-SE QUE A A MEACA, FEITA PELO ACUSADO, CONSISTIU EM BRAVATAS NO MOMENTO DA DI SCUSSAO DO CASAL, NAO HAVENDO NOS AUTOS MAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REQUERENTE : REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REQUERIDO : BIGMAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME ADV REQTE : 25490 GO - CAROLINE CALACA CORREIA ADV REQDO : 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO EM FACE DO PATRIMONI O DAS PESSOAS JURIDICAS INDICADAS NO PEDIDO DE FLS. 72/75. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 AMENTO DOS AUTOS. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE ACAO PENAL QUE APESAR DE HAVER INDICIOS DA AUTORIA DO CRIME E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E STE E DE INFIMA REPERCUSSAO PENAL, FACE A INEXISTENCIA DE PREJUIZ O A VITIMA, FALTANDO UM REQUISITO ESSENCIAL PARA DAR INICIO A ACA O PENAL. NOSSO TRIBUNAL, VEM ACOLHENDO A APLICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR. PROTOCOLO : 51974-30.2014.8.09.0141 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE BENTO MARTINS VITIMA : MARIA MARTINS DE OLIVEIRA BENTO DESPACHO : COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS AUTOS N 23/2014 PROTOCOLO: 2014005 19742 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O OBITO DO REU, CONFORME NOTICIA DO NA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AOS AUTOS, ACOLHO O PARECER MINIS TERIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO ADV QTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 139172-61.2018.8.09.0175 1978 QUEIXA-CRIME RICARDO PAES SANDRE ANA PAULA PEREIRA MARQUES BARRA 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/02/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================ NR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 . FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUS A PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILI DADE ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENU NCIA, DESIGNANDO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 14:30 HORAS PAR A A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O ACUSADO. INTIME-SE O DEFENSOR. OFICIE-SE PA