4.982 resultados encontrados para aplicacao do principio - data: 10/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ARIO DA DIREITO PENAL. DESSE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS FACE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. P.R.I. GOI ANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 385398-87.2011.8.09.0175 : 675 : ACAO PENAL : BENEDITA PEREIRA DE MEDEIROS FRANCA ADMINISTRACAO PU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 OVA SATISFATORIA, DIANTE DO PRINCIPIO DA VERDADE REAL. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A TESTEMUNHA MARCIO FOI A UNICA QUE AFIRMOU TER OUV IDO A AMEACA EM FACE DA VITIMA, E DIANTE DO RELACIONAMENTO DO REU COM A EX-ESPOSA DA TESTEMUNHA, CONSTA-SE VEJAMOS OS SEGUINTES JU LGADOS: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE AMEACA PRATICADO NO AMBITO DO MESTICO (ART. 147 DO CP). ABSOLVICAO. APELO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 MESMO PORQUE ESTAMOS SUJEITOS A UM DIREITO PENAL DO FATO (EM CON TRAPOSICAO AO DIREITO PENAL DO AUTOR, DE INEQUIVOCA INSPIRACAO FA SCISTA). NESSE SENTIDO, DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE DO TJGO: AP ELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO TENTADO. RES FURTIVA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR. ATIPICIDADE MATERIAL. APLICACAO DO PRINCIPIO DA BAGATELA. ABSOLVICAO. 1. O DIREITO PENAL N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 68790-89.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DESCONHECIDA INDICIADO : WESLEY VAZ DE OLIVEIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRA TICA DO CRIME DE FURTO, TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL, FATO OCORRIDO NO DIA 24/12/2015, EM UMA RESIDENCIA SITUA DA PROXIMO AO JO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 E O COMPETENTE ALVARA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 21 DE MAI O DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 157942-55.2017.8.09.0105 905 EXECUCAO PENAL JOSE ADAILTON MOREIRA DE BARROS 40856 GO - VASCO LUIS CARVALHO SILVA 47804 GO - MA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 _______ ACUSADO(A):______________________________________________ ___________________________ NR. PROTOCOLO : 446604-97.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1974 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WELLINGTON DE ARAUJO SILVA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1974/2014 (201404466040) ACUSADO: WE LLINGTON DE ARAUJO SILVA AOS 17 DE ABRIL DE 2018, AS 14:00 HORA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 SENTIDO: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRETENSAO DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. INEXISTENCIA DE LESAO A BEM JURIDICAMENTE RELEVANTE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A TIPICIDADE PENAL NAO PODE SER PERCEBIDA COMO O EXERCICIO DE MERA ADEQUACAO DO FATO CONCRETO A NORMA ABSTRATA. ALEM DA CORRESPONDE NCIA FORMAL, A CONFIGURACAO DA TIPICIDADE DEM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PAUTA DE AUDIENCIAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA D A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO C ASO EM EPIGRAFE. ANTES, POREM, JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANI A, 19/05/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 155002-16.2014.8.09.0011 AUTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 NDO A DENUNCIA, TERIA SUBTRAIDO 01 (UMA) BICICLETA , EM PESSIMO E STADO DE CONSERVACAO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA, O REU FOI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA. NESTE ATO, ANTES DO INICIO DA AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PEDIDO DE ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, TENDO A DEFESA DO AC USADO ACOMPANHADO O PARECER. E O RELATORIO. D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, ESTANDO O FATO ENQUADRADO NOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA. PRIMA FACIE, NAO VISLUMBRO LESIVIDADE SOCIAL QUE JUSTIFIQUE A IN STAURACAO DE UMA ACAO PENAL EM RAZAO DESSE FATO URINAR EM PUBLICO . A ABORDAGEM OCORREU NAS RUAS DO SETOR AEROPORTO, BAIRRO QUE NAO E MUITO MOVIMENTADO. QUANTO A AMEACA, ENTENDO