Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ANTE A JURISDICAO CIVIL E, PRINCIPALMENTE, DIANTE DA EXPRESSA PRE VISAO CONSTITUCIONAL (ART. 129, INCISO III) DA LEGITIMACAO DO PAR QUET PARA PROMOVER A ACAO CIVIL PUBLICA PARA A PROTECAO DO PATRIM ONIO PUBLICO E SOCIAL, NAO RESTOU DUVIDA DE QUE TRATAVA-SE DE UMA ACAO CIVIL PUBLICA A ACAO PRINCIPAL DO ART. 17 DA LIA (IMPROBIDA DE ADMINISTRATIVA: REFLEXAO SOBRE A LEI N 8.

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NEGOU A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE RECEPTACAO. ENTRETANTO, PER CEBO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO SAO DESPR OVIDAS DE COMPROVACAO E ATENTAM CONTRA A CORRETA EXECUCAO DA PENA . A VIOLACAO AO MONITORAMENTO ELETRONICO, CUMPRINDO PENA EM REGIM E SEMIABERTO, CONFIGURA TRANSGRESSAO DOS DEVERES INERENTES AO REG IME DE CUMPRIMENTO DE PENA E AO SISTEMA EXC

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O CONTIDOS NAS EXPRESSOES SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETE RMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, QUE POR SUA VEZ TAMBEM FICARAM DE MONSTRADOS, HAJA VISTA QUE O ACUSADO NAO POSSUIA AUTORIZACAO EMAN ADA POR AUTORIDADE COMPETENTE PARA ARMAZENAR A SUBSTANCIA ENTORPE CENTE. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE O REU TINHA PLENA CIENCIA DA I LICITUDE DE SEUS ATOS, POIS AGIRA COM CONSCIE

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 OLHEITA DA SOJA DE 2016. SUSTENTA QUE SEMPRE SOLICITOU CONTRATO E SCRITO, POREM O SR. MARCIO SEMPRE SE ESQUIVAVA; QUE NA SAFRA DE 2 016 FOI CONTRATADO PARA COLHER 200 HECTARES EM RIO VERDE, JUNTO C OM OUTRO PRESTADOR DE SERVICO QUE TAMBEM COLHERIA A MESMA QUANTIA , TODAVIA, FOI CONTRATADA UMA TERCEIRA COLHEITADEIRA, O QUE ENSEJ OU DIMINUICAO DA QUANTIA COMBINADA. ASSIM

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NA RUA 33, QUADRA 70, LOTE 06, JK PARQUE INDUSTRIAL NOVA CAPITAL, ANAPOLIS/GO, O DENUNCIADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, AMEACOU , POR PALAVRAS, A VITIMA, GABRIELA REIS MACHADO, DE CAUSAR-LHE MA L INJUSTO E GRAVE. EMERGE DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE VITIM A E DENUNCIADO NAMORARAM POR SEIS MESES. CONSTA QUE, NO DIA DOS F ATOS, A VITIMA RESOLVEU TERMINAR O RELACION

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ECONHECO AS DUAS ATENUANTES, FIXANDO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO , MANTENDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM OBEDIENCIA AO TE OR DA SUMULA 231 DO STJ. QUANTO A TERCEIRA FASE DA FIXACAO DA PEN A, CONSTATO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL. NESSA SENDA, O SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA SEMPRE MANTEVE FIRME

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 CONDENACAO DO REU NAS SANCOES DO ARTIGO 15 DO ESTATUTO DO DESARMA MENTO E ABSOLVICAO QUANTO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FO GO. A DEFESA, POR SEU TURNO, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, FOLHAS 169/176, PUGNANDO PELA ABSOLVICAO DO REU COM FULCRO NA INSUFICIENCIA DE PROVAS E, ALTERNATIVAMENTE PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA ABSORCAO E SU

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AFASTADAS AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNOU-SE AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NA QUAL FOI INQUIRIDA A VITIMA, BE M COMO UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO (FLS. 129/133). AS T ESTEMUNHAS ORION CARLOS DUARTE E VILMAR ALVES DOS SANTOS FORAM OU VIDOS POR MEIO DE PRECATORIA (FLS. 152/153). EM FLS. 162, DETERMI NOU-SE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA P

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 A VITIMA JOAO CARLOS MARQUES, EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL PRESTAD O AS FLS. 87/88, AFIRMOU SER DONO DA SORVETERIA E QUE NO DIA DOS FATOS, O ACUSADO MOISES CHEGOU E LHE PEDIU UM SORVETE, INSTANTE E M QUE O ACUSADO WELTON LHE DISSE QUE NAO ERA PARA ENTREGAR O SORV ETE A MOISES, MAS, MESMO ASSIM, A VITIMA ENTREGOU. RESSALTOU QUE OS DOIS SAIRAM E, LOGO APOS, O ACUSADO MOIS

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NTRA 23 COM RELACAO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENT O DA INSTRUCAO CRIMINA L NAO MERECE PROSPERAR, VISTO QUE, MENCION ADO PRAZO NAO E PEREMPT ORIO E CONSOANTE EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS, O CASO EM TELA VE RSA SOBRE CRIME COMPLEXO SUPOSTAMENTE PR ATICADO PELOS ACUSADOS, N AO HAVENDO QUE SE FALAR NESTE CASO, EM EXCESSO DE PRAZO, HAJA VIS TA QUE O FEITO