Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ASAR UM EDITO CONDENATORIO (FLS. 160-161). NO MESMO SENTIDO FORAM OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELA DEFESA E SUBSIDIARIAMENTE PELA DE SCLASSIFICACAO DO DELITO (FLS. 163-167). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO I E IV, DO CODIGO PENAL) A MATERIALIDA DE DO DELITO ESTA COMPROVADA POR MEIO DOS TER

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O QUALQUER OUTRO A SER EMPREGADO NESSAS CIRCUNSTANCIAS (ARMA IMPR OPRIA). DE MAIS A MAIS, A NARRATIVA DA VITIMA DESCREVE O ITER CRI MINIS E O USO DA ARMA DE FOGO PARA EFETUAR A ABORDAGEM E CONSUMAR O CRIME DE ROUBO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCUR SO DE AGENTES). O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DE R$60,00 (SESSENTA REAIS) E UM CELULAR ROXO; QUE O LADRAO, NO D IA SEGUINTE, POR VOLTA DAS 06H08 DEVOLVEU A BOLSA SOMENTE COM OS DOCUMENTOS, COLOCANDO-A ENCOSTADA NO PORTAO. COMO OS VIZINHOS POS SUI SISTEMA DE FILMAGEM, A DECLARANTE PEDIU COPIA DAS IMAGENS E F AZ ENTREGUE NESTA DELEGACIA. (). (TERMO DE DECLARACAO DA VITIMA, FL. 08) EM JUIZO (FL. 68), A VITIMA, APARECI

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS DO CRIME TIPIFICADO NO ART.129, 9 DO CODIGO PENAL SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS NOS AUTO S. A MATERIALIDADE VEM COMPROVADA ATRAVES DO RELATORIO MEDICO AS FLS. 21. A AUTORIA, POR SUA VEZ, E CONFORMADA EM JUIZO PELO PROPR IO REU, QUANDO DA CONFISSAO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O (MIDIA AS FLS. 79), MOMENTO EM QUE DISSE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 POSTA TENTATIVA DE HOMICIDIO. 2.4 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DA CULPABILIDADE A DEFESA SUSTENTA QUE O ACUSADO ALTAIR CAMILO DOS SANTOS, AO DESFERIR OS TRES TIROS DE ARMA DE FOGO EM FACE DA VITI MA, AGIU SOB O MANTO DA LEGITIMA DEFESA, VISTO QUE A VITIMA ESTAR IA EM PRONTO ATAQUE A SEU FILHO, ESTANDO POSSIVELMENTE EM POSSE D E UMA FACA OU CANIVETE. CALHA RESSALTAR QUE,

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 INHA ACABADO NA DELEGACIA PORQUE FICOU PROVADO QUE O ACUSADO NAO E O AUTOR DO FATO; QUE NAO CONHECIA A VITIMA; QUE NAO CONHECIA O ESPOSO DA VITIMA; QUE AFIRMA QUE NO MOMENTO DOS FATOS ESTAVA TRAB ALHANDO NA ESCOLA INTERATIVA NO PARQUE ATENEU; QUE NEGA OS FATOS; QUE TINHA TRABALHADO UM DIA ANTERIOR E ESTAVA DORMINDO QUANDO OS POLICIAIS O PEGARAM EM CASA; QUE FOI PRESO N

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 CONTRA A MULHER, A PALAVRA DA OFENDIDA MOSTRA-SE RELEVANTE, SOBRE TUDO QUANDO RATIFICADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NOUTRA SENDA, AS ALEGACOES DO ACUSADO SE ENCONTRAM ISOL ADAS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE, TODAS AS DECLARACOES AFIRMAM QUE A V ITIMA APENAS O AGREDIU APOS OS EMPURROES, NAO HAVENDO QUE SE FALA R EM LEGITIMA DEFESA QUE ACORBERTE AS ACOES

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ANALISE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA TIPIFICADA NO 213,CA PUT, C/C ART. 14, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. A CONDUTA TIPICA DO ESTUPRO CONSISTE EM CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, A TER CONJUNCAO CARNAL OU A PRATICAR OU PERMITIR QU E COM ELE SE PRATIQUE OUTRO ATO LIBIDINOSO (ART.213, DO CP). DA D ETIDA ANALISE DOS AUTOS, NAO SE VERIFICA DE F

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PROCESSO N 200704415330 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZE NDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: ROBERTO ALVES DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS, EM DESFAVOR DE ROBERTO ALVES DA SILVA, PART ES ESTAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, EM PE DIDO FORMULADO A FL. 131, PUGNOU PELA EXTI

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PICIDADE, PORQUANTO O DELITO DE POSSE/PORTE ISOLADA DE MUNICAO DE USO RESTRITO E CRIME DE PERIGO ABSTRATO, CONFIGURANDO-SE, PORTAN TO, ATRAVES DA MERA CONDUTA." (TJPR, HC N 541498-6, REL. JOSE MAU RICIO PINTO DE ALMEIDA, JULG. 11.12.08). 2. "INVIAVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PARA O CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNICAO, PRETENDIDA EM RAZAO DA PEQUENA QUAN