Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NR. PROTOCOLO : 153076-55.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEANDERSON GODINHO FRANCA ACUSADO : CLEUDIONES FREITAS DE ALMEIDA ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A E CONDENO O DENUNCIADO CLEUDIONES FREITAS DE ALMEIDA COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2,

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 OS PELO INSOLVENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. REQUEREU AIND A A ELABORACAO DO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO CONTADOR E EXPEDI CAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL A FIM DE VERIFICAR O TOTAL DE DI NHEIRO ENCONTRADO NAS CONTAS VINCULADAS A ESTE PROCESSO, NO PERIO DO DE MARCO/2011 ATE A DATA ATUAL. E O RELATORIO. DECIDO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO EM RECURSO ESP

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 MARIO DA CULPA, COMPONDO O ARCABOUCO PROBATORIO INCONCUSSO PARA R ESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO REU. PLEITEIA AO FINAL A CONDENACAO DESTE NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL. 11A DEFESA POR SUA VEZ, AS FLS. 277/279 PLEITEOU A ABSOLVICAO DO REU, APLICANDO-SE AO CASO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATE LA. AFIRMOU AINDA QUE EM CASO DE CONDENACAO LHE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 06. CONSTA DA PECA ACUSATORIA DE FLS. 02/04 QUE: NARRAM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL QUE, NA DATA DE 14/09/2014, POR VOLTA DAS 1 0H00MIN, NA FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRACAS, ZONA RURAL, GOIAS-G O, O DENUNCIADO SUPRAQUALIFICADO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE E V ALENDO-SE DOS LACOS SOCIOAFETIVOS E PREVALECENDO-SE DAS RELACOES DE GENERO, AMEACOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 POSSE DE ARMA E MUNICOES DE USO PERMITIDO E RESTRITO, DESCRITOS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 12 E 16, AMBOS DA LEI FEDERAL N. 10.8 26/2003, CONSISTE EM POSSUIR (SER PROPRIETARIO) DA ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, OU MANTER SOB SUA GUARDA (CONSERVAR A ARMA EM SEU PODER), SENDO ESTE CRIME DE MERA CONDUTA, CONTENTANDO-SE A LEI COM A ACAO DO AGENTE DE TER A POSSE IRREG

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ACAO PENAL MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA MILTON RIBEIRO 25004 GO - LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO 26407 GO - ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501153468 DECISAO TRATA-SE DE ACAO MOVIDA PELO MI NISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MILTON RIBEIRO, PELA SUPOSTA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALID ADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME S AO NORMAIS AO TIPO PENAL. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ESPECIE. NO QUE TANGE AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO FOI DEMONSTRADA A SUA COLABORACAO

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ARA APRESENTAR CONTRARRAZOES QUANDO O NOBRE CAUSIDICO PRESTOU SEU S SERVICOS. 3. POR FIM, REQUER O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARG OS PARA QUE SEJA SANADA A OMISSAO E FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATIC IOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA EMBARGANTE NOS MOLDES DOS 2 E 6 DO ART. 85. DO CPC. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. 6. DE SUA LEITURA, RESTA CLARO A OCORRENCIA DAS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ESAO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE TODOS OS RELATOS SAO HARMONICOS COM ESSA DINAMICA DOS FATOS, DE MODO A CONSTATAR QUE O ACUSADO EFETUOU O DISPARO DE ARMA DE FOGO E, AINDA, AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA OU ISENTE A A PLICACAO DA PENA, O DECRETO CONDENATORIO EM RELACAO AO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 15 DA LEI 10.826/03 E MEDIDA I

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 UALQUER MODALIDADE DE OFENSA A BEM JURIDICO. NAO E DE HOJE QUE SE PERCEBE O FRACASSO DO DIREITO PENAL, SOBRETUDO QUANDO SE ASSOMA NA CONDICAO DE UNICO A DAR SOLUCAO A CONFLITUOSIDADE SOCIAL. AO C ONTRARIO, E NAO RARAMENTE, A INCIDENCIA DO SISTEMA DE PUNICAO EM DEMANDAS DE BAIXA GRAVIDADE TER SERVIDO PARA ACIRRA-LA E ESTENDER AS CONSEQUENCIAS DANOSAS, AOS ENVOLVIDOS E TER