Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 A DE MULTA E A PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALEM DE COMPUTAR AS ATENUA NTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, I E III, D DO CODIGO PENAL E O PATAM AR DE 1/3 (UM TERCO) PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO A RTIGO 157, 2, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXO-A, DEFINITIVA MENTE, EM 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO V

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 TIA NOTAR IAL OU DE REGISTRO, PARA A ACAO DE REPARACAO DE DANO PO R ATO PRAT ICADO EM RAZAO DO OFICIO; IV - DO LUGAR DO ATO OU FATO PARA A ACA O: A) DE REPARACAO DE DANO; B) EM QUE FOR REU ADMINIS TRADOR OU GE STOR DE NEGOCIOS ALHEIOS; V - DE DOMICILIO DO AUTOR OU DO LOCAL D O FATO, PARA A ACAO DE REPARACAO DE DANO SOFRIDO EM RAZAO DE DELI TO OU ACIDENTE DE VEICULOS, IN

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1537 vista com uma funcionária e sim corretora de seguros; QUE ela bancários, na estrutura do 1o réu. A irrelevância das formalidades não trabalhava atendimento ao cliente só na venda desses realizadas entre as partes na pactuaçao de um contrato de natureza produtos, não prestava serviços na maquina de auto atendimento, civil decorre da aplicacao do principio da p

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 165 suspensivo.§ 4º Nas hipoteses do § 1º, a eficacia da sentenca podera ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentacao, houver risco de dano grave ou de dificil reparacao. Conforme se extrai do supratranscrito artigo, para a concessao do efeito suspensivo, o relator devera observar a probabilidade de provimento do recurs

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O DIGO PENAL), CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS (ARTIGOS 89 E 90 DA LE I N 8 666/93, 1 DA LEI N 9 613/98, 288, CAPUT, 298, QUATRO VEZES EM CONCURSO FORMAL, 299, PARAGRAFO UNICO, SETE VEZES, E 312, DO C OD IGO PENAL), FELIPE ROCHA GAMA SOBRAL (ARTIGOS 90 DA LEI N 8 66 6/9 3, 1 DA LEI N 9 613/98, 288, CAPUT, 298, DUAS VEZES EM CONCUR SO F ORMAL, 299, PARAGRAFO UNICO, SETE VEZES,

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 .343/2006. 3.1 - DA DOSIMETRIA DA PENA 3.1.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL E 42 DA LEI DE DROGAS, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FED ERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A INTEGRIDADE CORPORAL DA VITIMA ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA, SUA EX-COMPANHEIRA, CAUSANDO-LHE AS LESOES CORPORAIS DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE FLS. 16. DE ACORDO COM A INICIAL, NA DATA DO FATO, EM UMA DISCUSSAO ENTRE A VITIMA E O DENUNCIADO SOBRE A PEN SAO DA FILHA EM COMUM, O DENUNCIADO AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA, CAUSANDO-LHE HEMATOMAS, CONFORME INCLUSO RELATO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, EST A DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFOR MACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO AC USADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEME NTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PE RSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PR

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 72 de trato sucessivo, que se renova a cada vez que abono deixa de integrar a remuneracao dos Agravados. IV A analise do agravo de instrumento limita-se ao teor da decisao agravada, por isso nao deve ser apreciada, neste feito, a arguicao de inconstitucionalidade levantada pelo Agravante, pois esta segue procedimento proprio. [...] VII Recurso conhecido e improvido. (2011.03068059-70, 102.935, Rel. GLEIDE

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 7865 seguir transcritos: bancos ou financeiras. Disse, por fim, que nao sao aplicaveis as - DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO COM A convencoes coletivas juntadas com a inicial, por se tratar a segunda PRIMEIRA RECLAMADA E DECLARACAO DO VINCULO reclamada de estabelecimento de credito pertencente a categoria EMPREGATICIO DIRETAMENTE COM A SEGUNDA RE diferenciada (Sumul