Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 TIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSSUI UM DUPL O VIES DE NECESSIDADE-UTILIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAC AO DA VIA ELEITA. SE NAO HOUVE PREVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NAO H A COMO SE AFERIR A PRETENSAO RESISTIDA, ISTO E, NAO HA LIDE, DE F ORMA QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI INTERESS

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 , POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE D A JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTE RESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINO MIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECES SIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTE NCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JUR ISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVED OR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESO LUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUD ICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QU ANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IN CURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILID ADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO P REVIDENCIARIA, CONFORME AS SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AGRG NO ARESP 152.247/PE, REL. MINISTRO HUM BERTO MARTINS, REL. P/ ACORDAO MINISTRO HERMA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 R CONSIDERANDO, QUE A OPCAO DA SUPOSTA SEGURADA EM BUSCAR SUA PRE TENSAO DIRETAMENTE NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AFASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O IN TERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PEL O INSS, NAO PODERA APERFEICOAR-SE A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEI TUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACT

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 INDICAR O BEM DA VIDA DIRETAMENTE DO DEVEDOR; NAO HAVENDO SUCESSO , AI SIM, SURGE A NECESSIDADE INDECLINAVEL DO PROVIMENTO JURISDIC IONAL. NA VERDADE, NAO SE TRATA EFETIVAMENTE DE ESGOTAR VIA ADMIN ISTRATIVA, COMO DIZEM. MAS TAO SOMENTE NOTICIAR O SINISTRO A SEGU RADORA CIVILMENTE RESPONSAVEL E SUSCITAR A INDENIZACAO RESPECTIVA , A QUAL, UMA VEZ NEGADA, MUNE O SEGURADO C

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 E REZA A CARTA POLITICA QUE NAO SERA AFASTADO DO CRIVO DO PODER J UDICIARIO LESAO OU AMEACA DE DIREITO. POIS BEM. NO CASO, ONDE EST A A LESAO OU AMEACA DO DIREITO? SE O DITO LESADO SEQUER NOTICIOU O FATO A DEVEDORA E COBROU O SEU CREDITO? OCORRE QUE O REMEDIO JU RISDICIONAL DEVE SER USADO COMO ULTIMA OPCAO, E NAO COMO PRIMEIRA . MISTER QUE ANTES DE BUSCAR O ESTADO-JUIZ O

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILID ADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO P REVIDENCIARIA, CONFORME AS SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AGRG NO ARESP 152.247/PE, REL. MINISTRO HUM BERTO MARTINS, REL. P/ ACORDAO MINISTRO HERMAN

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PRAZOS E AS RELATIVAS A EXIGENCIAS DE ORDEM PECUNIARIA. OS PROCES SOS JUDICIAIS NAO PODEM SER INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SIM MEIO DE APLICACAO DA JUSTICA, COMO FORMA DE SOLUCOES DE CONFLITO S. A REFERIDA INTERPRETACAO VEM SIDO CONSOLIDADA PELAS CORTES SUP ERIORES, A EXEMPLO DO QUE RESTOU DECIDIDO EM SESSAO PLENARIA REAL IZADA EM 27/08/2014, NA QUAL O SUPREMO TRI