Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 RA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTIL IDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCES SAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JUR IDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITER

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 O DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACO NSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFAS TABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO ST F. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTE NCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO J UIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDI

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACON STITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFAST ABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF . 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTEN CIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JU IZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIO

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 E, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO P REVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAME NTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJET O DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACO NSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFAS TABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV,

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : KARLA LOHANY PEIXOTO DA VITORIA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 17792 GO - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR KARLA LOHANY P EIXOTO DA VITORIA EM DESFAVOR DE BRADESCO SEGUROS S/A. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NAO INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE, P RETENDENDO DESLO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 RQUIA, SEJA COM OS REGISTROS CONSTANTES DOS CADASTROS DO PROPRIO INSS. SE TUDO FOSSE DIRETAMENTE INSTRUIDO NA VIA JUDICIAL, HAVERI A IGUALMENTE UMA INSTRUCAO ADEQUADA, MAS CERTAMENTE MENOS CELERE E DIRECIONADA DO QUE NA VIA ADMINISTRATIVA, QUE JA DISPOE DOS DAD OS RELEVANTES EM SEUS ARQUIVOS. DAI POR QUE A MAIOR CELERIDADE E INFORMALIDADE DOS JUIZADOS FEDERAIS PRESSUP

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 REQUERENTE : JURACI BATISTA CAMPOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR DESPACHO : DECISAO O ART. 3 DO CPC DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA A COMPROVACAO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DO NECESSARIO INTERESSE DE AGIR. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA RECENTEMENTE DECIDIU, NO JULGAMENTO N. 1.310.

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 TO NR. PROTOCOLO : 103174-81.2013.8.09.0183 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : CARMO CANDIDO ROSA ADV REQTE : 32719 GO - CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR DESPACHO : DECISAO O ART. 3 DO CPC DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA A COMPROVACAO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DO NECESSARIO INTERESSE DE

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERID O PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM -SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMEN