Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 Dou parcial provimento. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Recorre a reclamada, afirmando que "a matéria veiculada nos embargos de declaração opostos pela recorrente dá conta de sua clara pretensão em obter a manifestação do julgador a respeito da questão suscitada em defesa, não havendo que se falar em intuito protelatório e conforme já abordado na preliminar de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1736 130 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor de E. L. S. da S. e apontando como autoridade Juiz de Direito da Comarca de Paripueira/AL. O paciente foi preso em flagrante na noite de 31.04.2016 acusado da suposta prática de ato infracional análog

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 170 improcedência da reclamatória, embora por outros fundamentos. Por fim, causa estranhamento que um pedido de demissão maculado por vício de consentimento só tenha sido questionado judicialmente mais de um ano depois de sua ocorrência. Logo, constato que o autor alterou a verdade dos fatos a fim de conseguir sucesso na demanda, utilizando a já sobrecarregada máquina

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 370 2.1. Conhecimento Conheço dos embargos, porque em ordem. 2.2. Mérito EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA TESE A reclamada alega que o v. Acórdão "padece do vício de omissão ADOTADA. Os embargos declaratórios não se prestam a em relação à apreciação das provas produzidas nos autos, as rediscutir a tese adotada pelo acórdão embargado. quais, se

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 36061 Da r. sentença (ID 5cd064a), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, interpõe Recurso Ordinário o segundo reclamado (ESTADO DE SÃO PAULO - ID 35fc738), insurgindo-se quanto à responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas na presente demanda, juros, correção monetária e MÉRITO honorários advocatícios. Recurs

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 904ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ OPERACIONAL E O SUBCOMANDANTE e foi incomodar o Comandante do Batalhão. Portanto, A QUEBRA DE HIERARQUIA NÃO FOI APENAS PELA CIA...”. (salientei) XXXVI. Mergulho, a partir de então, na análise do último processo a

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 100 ALBUQUERQUEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. INTERNAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS ATOS PRATICADOS PELO RECORRENTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2831 Poder Judiciário para se enriquecer, alterando a verdade dos fatos". Argumenta que não tem o costume de prestar depoimento em Juízo, o que naturalmente deixou-o tenso e confuso. O juízo a quo assim decidiu: ISTO POSTO, conheço o recurso ordinário interposto e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por "Nesse contexto, JULGO im

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Em suas razões recursais, o agravante alega que ?os fatos narrados na exordial e os documentos que instruem evidenciam a nulidade do processo administrativo, a ausência de prática infrativa e desproporcionalidade do valor da multa aplicada ao ora Agravante? e que ?a competência administrativa para fiscalizar e aplicar penalidades contra instituições financeiras é at

Seção I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0269596.08.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA : BANCO MORADA S/A (MASSA FALIDA) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO : : : : : AGRAVANTE NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO - 03/11/2016 15:54:41 PARTE INTIMADA : BANC