Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 367 ouvidas na instrução processusal, sustenta que não houve a escorreita apreciação das provas apontadas pela embargante que comprovam o ato de improbidade cometido pelo embargado. Por fim, "aduz que há provas robustas nos autos comprovando o ato de improbidade cometido pelo recorrido passível da justa causa aplicada pela embargante, as quais requer pronunciamento d

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 6619 de descumprimento" da obrigação de "anotação/retificação em CTPS", eis que essa obrigação é "personalíssima". (Num. e42205c No caso dos autos a recorrente também é sujeito passivo da Pág. 4). obrigação (embora não seja o empregador), ou pelo menos isso é o que diz o autor: logo, tem legitimidade passiva. E disse que "verifica-se a omissão do decisóri

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 processados. 13979 De início cabe registrar que, a teor do disposto no art. 897-A da CLT e art. 1022 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis na hipótese de existência de obscuridade ou contradição, ou, ainda, se a decisão padecer de omissão ou ocorrer erro na aferição de pressupostos extrínsecos de cabimento de recurso. No ponto aventado, porém,

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO RÉU ADVOGADO Arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se. GRAVATAI, 31 de Maio de 2017 MATEUS CROCOLI LIONZO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0020011-78.2015.5.04.0231 AUTOR MARTA LUZIA DA SILVA AQUINO ADVOGADO EZIO LUIZ HAINZENREDER(OAB: 28385/RS) RÉU GRAVA MOTOS LTDA ADVOGADO CRISTIANE SARTORI GATTIBONI(OAB: 35460/RS) PERITO LOURIVAL VI

Judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 3602 subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 apresenta impugnação específica aos fatos que ensejaram o pedido da CLT, não há como estender os efeitos da confissão aplicada ao ora analisado); diante dos efeitos da confissão ficta da primeira ré e 1º réu ao 2º, já que aquele artigo é taxativo ao afirmar que "a diante da inexistência d

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 3602 subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 apresenta impugnação específica aos fatos que ensejaram o pedido da CLT, não há como estender os efeitos da confissão aplicada ao ora analisado); diante dos efeitos da confissão ficta da primeira ré e 1º réu ao 2º, já que aquele artigo é taxativo ao afirmar que "a diante da inexistência d

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 677 3) Que não teria sido apresentado nenhum fundamento idôneo para a aplicação da redução no grau mínimo de 1/6, bem como preenchidos cumulativamente os requisitos do disposto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, reclama a redução da pena-base na fração de 2/3; 4) Que o revisionando inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto; 5) Uma vez tendo sido reconhecida a co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2111 212 Maceió, 21 de maio de 2018. Des. José Carlos Malta Marques Relator Revisão Criminal n.º 0802390-49.2018.8.02.0000 Homicídio Qualificado Tribunal Pleno Relator : Des. José Carlos Malta Marques Requerente : Eduardo Bruno dos Santos Feitosa Advogado : Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL) Requerido : Ministério

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 275 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO. LEI Nº 1.060, DE 05.02.1950 (DJ 25.04.2007) Os honorários advocatícios são devidos, no processo trabalhista, quando o empregado está representado por advogado autorizado Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, pelo seu sindicato e atende aos requisitos para a concessão d

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 8 contratada, não há como impingir ao recorrente a responsabilidade JUSTIÇA DO TRABALHO subsidiária pelo pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO Pensar o contrário seria impor ao recorrente a obrigação pelo Gabinete da Presidência pagamento atrasado das rescisórias, ainda que não tenha dado causa a tanto, o que,