Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO Entende-se que o principal efeito da revelia é a confissão da parte revel sobre a matéria fática apresentada na demanda. Logo, não ADVOGADO havendo prova robusta em contrário à confissão ficta, deve esta ADVOGADO prevalecer. RECORRIDO ADVOGADO Pois bem. 788 JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO(OAB: 307654/SP) DENISE CAMPOS FISCHER(OAB: 31306/DF) MARIA GABRIEL

Publicações Judiciais ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

e trinta e três mil, vinte e cinco reais e dezoito centavos) estaria disponível para saque em 13/04/2012 (sic), sem estabelecer a exigência de alvará para tanto, e dirigiu-se à CEF para sacar dito valor, inicialmente ao posto da Justiça Federal, e em razão do grande movimento, buscou atendimento junto ao posto da Justiça do Trabalho, onde o pagamento foi efetuado sem qualquer questionamento. Entende o agravante não ter havido procedimento temerário ou indevido de sua parte, e que se ir

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 RECORRIDO CONDOMINIO EDIFICIO L'HERMITAGE 6834 considerados inválidos os registros de horário trazidos aos autos. Sem razão. O perícia grafodocumentoscópica consigna: "Em Intimado(s)/Citado(s): relação à análise do preenchimento dos controles de ponto em - GIOVANNI FERREIRA mesma assentada, a perícia identificou, de forma predominante,lançamentos com caracter

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO, DF0028896A - FABIANA SOARES DE SOUSA, DF2280100A - ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbos

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 924 53 Desembargador DURVAL AIRES FILHO Presidente Dr. JOÃO EDUARDO CORTEZ Procurador de Justiça Bela. KÁTIA CILENE TEIXEIRA Secretária da 7ª Câmara Cível 8ª Câmara Cível ATOS,EDITAIS,AVISOSE OUTROS EXPEDIENTES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Departamento Judiciário Cível Serviço de Recursos da 8ª Câmara Cível INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS A Secretári

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 517 a condenação Empresarial, entre outras parcelas, no pagamento de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%; dobra salarial DECISÃO: dos domingos e feriados laborados, e incidência sobre aviso prévio, Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente férias com 1/3, 13º salários, RSR e FGTS acrescido da multa de CARLOS DE MENEZES FARO FILH

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 Vinculante nº 10. 842 Esclarece que o art. 791-A, §3º, da CLT dispõe "que serão devidos honorários advocatícios de sucumbência recíproca na hipótese de "Sem razão, todavia. procedência parcial ou improcedência total, vedada a compensação entre os honorários, ainda que o sucumbente seja beneficiário da "Os motivos pelos quais à época da prolação do

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20803 Vejamos. Fundamentação De início, registre-se que a condenação imposta ao recorrente não viola o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que não se cogita de vínculo empregatício, mas tão somente da responsabilidade subsidiária do apelante, em face da condição de beneficiário dos serviços da autora e com base na teoria da culpa

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2353 Assevere-se, também, que, em caso igual ao presente, de aplicação o presente processo. de multa quando da interposição de recurso tido como infundado, o Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Tribunal já se manifestou no sentido da inadmissibilidade da DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO impetração de mandado de segurança, por se estar a impug

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3095/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 216 In casu, em consulta ao sítio desta Corte, verifica-se que o IMPETRADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Mininistro Relator da ação trabalhista principal (Autoridade IGM/wh Coatora), em juízo de retratação, facultou à Reclamada a substituição pelo seguro garantia judicial da totalidade dos DECISÃO depósitos recursais efetuados nos presentes autos, no prazo de 15 (q