Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1050 decisão ID 2674c16). Trata-se sim de multa única, repito, com INTIMAÇÃO valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento, até o limite de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d677eb R$ 50.000,00, uma vez que majorada aquela inicialmente proferida nos autos. imposta. Processo enviado à conclusão pelo estagiário GREGÓRIO A apuração dos valo

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1141 prestava serviços ao ora recorrente, de modo que reconhecida a a decisão na Reclamação 23.398 (ementa parcialmente transcrita inidoneidade financeira da prestadora e a ausência de fiscalização abaixo): efetiva por parte do contratante, não há como afastar a condenação subsidiária a ele aplicada, posto que foi beneficiado com a mão de RESPONSABILIDADE SU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1546 112 DECISÃO Tratam os autos de Habeas Corpus, com pedido de liminar, em que constam como impetrante Defensoria Pública do Estado de Alagoas, como paciente Flávio Eugênio Minervino dos Santos e, como impetrado, Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais. Narra a impetrante que o paciente cumpre pena pri

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20797 responsabilidade subsidiária, nos exatos termos do item V da Súmula 331 do TST" - ID nº 70e7a5b - Pág. 4. Vejamos. Fundamentação De início, registre-se que a condenação imposta ao recorrente não viola o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que não se cogita de vínculo empregatício, mas tão somente da responsabilidade subsidi

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 995 de Mello, DJ 21.6.1999, dentre outros. interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, não o Recentemente, o Plenário desta Suprema Corte ratificou esse prover e condená-lo a pagar multa de 10% sobre o valor da causa entendimento, ao julgar o Mandado de Segurança 25.070-AgR/DF, atualizado monetariamente, em prol do reclamante, ficando a rel. Min. Cezar Pel

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3095/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 210 IMPETRADO da presente via processual para reiterar a demonstração do seu inconformismo com o acórdão do TRT, já oportunamente impugnado por meio da interposição de recurso de revista e de TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS agravo de instrumento para esta Corte Superior. A esse respeito, releva-se pontuar que o referido agravo de instrumento, interposto nos autos do processo TRT-

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ponto de vista processual, é certo que, diante do Princípio da 1736 Desembargador Continuidade da Relação Trabalhista, o ônus de provar os fatos ensejadores da despedida é do empregador, nos termos do art. 818, II da CLT e 373, II do CPC. Para tanto, a reclamada juntou aos autos diversos documentos, bem como imagens. No que concerne ao Direito Material, a doutrina iden

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1689 intuito de ver se o produto está a mais ou a menos do contratado. O Vera Neuma de Moraes Leite que se alega, portanto, é que a empresa ré recebeu o produto bata Chefe de Secretaria da 1ª Turma doce em quantidade maior do que a contratada, e que os ocupantes das três funções acima narradas, em conluio, receberam do fornecedor a quantidade que veio a mais a títu

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 784 Argumenta, por fim, que "ao deferir o pedido de horas extras e Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma adicional noturno ao Recorrido, valendo-se do pressuposto da do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por confissão ficta, sem sequer analisar os documentos juntados pelo unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lh

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diretor de Secretaria 872 ajuizada em desfavor de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, ora recorrida. Processo Nº RORSum-0000091-05.2022.5.21.0004 Relator MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES RECORRENTE DANIEL NOBERTO DE SOUSA ADVOGADO EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE(OAB: 2605/RN) RECORRIDO EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE)