Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 472 adoção de entendimento contraditório ou pela exacerbação da punição eventualmente aplicada em face de qualquer das partes. Assim, entendo que é prudente a reunião das ações e a prolação de sentença de mérito simultânea. Posto isso, DEFIRO A INICIAL por estar em termos com os pressupostos processuais e condições d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2547 189 do Banco Digital Maré Ltda em não repassar à empresa credora os pagamentos realizados pela parte autora através do uso seu aplicativo, o que, portanto, torna fundamental a reunião dos processos para que não ocorra injusta decisão em qualquer deles, seja pela adoção de entendimento contraditório ou pela exacerbação d

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 valor da passagem aérea R$ 279,47. Com a aplicação da multa de 5% (por força do art.740,§3º do C.C), é legítimo a ré reter a quantia de R $ 13,97. De outra sorte, tendo em vista o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, faz jus à parte autora à restituição do valor de R$ 251,52, aplicando-se o percentual de 10% de retenção a título de multa. Considerando que o autor afir

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Nº 0715116-29.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA MAGALHAES MADALENA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF28430 - LUCIANA NUNES RABELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715116-29.2016.8.07.0016 Classe

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.733 Criança - ADOTANTE: C.C. - REQUERIDO: L.B.N. e outro - Despacho Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 03 (três) dias, sobre os relatórios juntados aos autos, fls. 156/158 e 159/164. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação em igual tempo. Em seguida, voltem conclusos para decisão. Às providências, com a urgência que o caso requer. Brasiléia-AC, 07 de dezembro d

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO FERRAZ CUNHA, KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS RÉU: MB ENGENHARIA SPE 053 S/A, BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, TSCM - TECNOLOGIA SERVICOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de Abatimento proporcional do preço (7769) proposta por AUTOR: FABIO FERRAZ CUNHA, KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS em fa

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 conteúdo condenatório, a fixação dos honorários em valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) é exemplo de fixação em valor exorbitante e desproporcional. Colaciona jurisprudência do TJDFT e do STJ nesse sentido; ii) no caso dos autos, não é possível estimar o proveito econômico a ser auferido; iii) os honorários devem ser fixados por equidade, nos termos do Art. 85, §§2º

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.785 presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, pericial, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico da rede pública municipal de saúde, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de term

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.703 Bv Financeira S/A - C. F. I. - 1. Determino a parte autora que emende a inicial, atentando-se para as disposições do art. 319, II do CPC e Provimento 61/2017 CNJ, informando sua filiação, estado civil, profissão e o endereço eletrônico das partes. 2. Considerando que o autor mencionou a aquisição de veículo de valor elevado, reputo inverossímil a alegação de miserabilidade jurídica e concedo ao mesmo o prazo

Diário Oficial ● 02/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.131 ACÓRDÃO N.7053- 1ª. CPJ. RECURSO N. 16861 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182015510000341-3) ACÓRDÃO N.7052- 1ª. CPJ. RECURSO N. 16839 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182015510000339-1) ACÓRDÃO N.7051- 1ª. CPJ. RECURSO N. 16205 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182015510000315-4) ACÓRDÃO N.7050- 1ª. CPJ. RECURSO N. 16203 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182015510000342-1) CONSELHEIRO RELATOR: VILSON JOAO SCHUBER. EMENTA: ICMS OBRIGAÇÃO ACESSÓRI