Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 436 a penalidade aplicada no procedimento administrativo nº 4029/2019 (fl. 23). CONFIRMO, em consequência, a tutela provisória concedida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, expeça-se ofício ao DETRAN/SP para o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2254 a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e o impedimento na renovação de sua habilitação - Carteira Nacional de Habilitação. Informou que mesmo diante da interposição de recurso administrativo perante o órgão de trânsito, pendente de julgamento, não lhe foi concedida a pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 979 momento, há que se esclarecer que não houve a relação detalhada e especificada das obras de artes e alfaias das quais se pretendem avaliações por perito. Em se tratando de inventário, poderá o inventariante e os herdeiros indicar de comum acordo expert que possa realizar referidas perícias, trazendo aos autos seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1735 tutela de urgência. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como manda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1525 Processo 1060597-84.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nelson Domingues - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo documento pessoal da parte ativa (frente e verso). - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1797 prejuízo em aguardar a decisão final. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 5. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1664 nº 9.099/1995. Publique-se e intimem-se. - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP) Processo 1053049-42.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Manoel Tadeu Moraes - - Terezinha Rosa de Azevedo de Moraes - Vistos. A tese narrada na petição inicial é idêntica �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1461 §4oO recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco)dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1039 DEFIRO a tutela antecipada para suspender a pontuação gerada pelas penalidade identificada a fl. 05 no prontuário da parte autora, suspendendo-se o andamento e eventual penalidade aplicada no procedimento de cassação da CNH desencadeado a partir da referida pontuação, conforme fl. 40 dos autos. Servirá a presen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3403 247 transcrita: “ Como é cediço, no tocante à Citação em Execução Fiscal, a Lei 6.830/80 LEF (Lei Especial) traz regra específica sobre a questão (artigos 8º, II, e 12, § 3º) a qual prevalece sobre o CPC (Lei Geral). Logo, pelo Princípio da Especialidade e inexistindo nos Autos comprovação de que a Citação fora feita em end