Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 180 Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi considerada publicada em 07/12/2018 e os embargos foram opostos em 13/12/2018 (ID f14f432). Representação processual regular (ID 207c5d3). A embargante afirma que "este Egrégio Tribunal negou provimento Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo ao Recurso Ordinário da Parte R

Publicações Judiciais I ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incialmente, frise-se que o E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a questão referente à necessidade da produção de prova pericial possui conteúdo fático, não podendo ser objeto de reapreciação em recurso especial, nos termos da Súmula n.º 7 dessa mesma Corte, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/ST

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1836 empregador a remunerar o período para descanso e alimentação comprovadamente pagos sob o mesmo título, comprovados nos não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na demonstrativos de pagamento. Observe-se a OJ 415 da SBDI-1 do forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT". TST, aplicada por analogia; "A dedução das horas extras Refle

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 13684 Regulares e tempestivos, ensejam conhecimento os presentes embargos de declaração. No mérito, contudo, sem razão o embargante, eis que não demonstrada a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Há obscuridade quando a decisão deixar de ser clara, isto é, inteligível. Não é o caso, pois o V. Acórdão foi suficient

Publicações Judiciais I ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incialmente, frise-se que o E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a questão referente à necessidade da produção de prova pericial possui conteúdo fático, não podendo ser objeto de reapreciação em recurso especial, nos termos da Súmula n.º 7 dessa mesma Corte, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/ST

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado IDELSON FERREIRA(OAB: 2.862-GO) SPE CONSTRUSAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA IDELSON FERREIRA(OAB: 2.862-GO) I. Às fls. 533/534, as reclamadas formulam quesitos suplementares, que pretendem sejam respondidos pela expert. Indefiro o pleito, visto que os questionamentos das reclamadas desafiam prova oral. Ademais, relativamente ao quesi

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24924 As gueltas, como bem ressaltou a origem, possuem natureza jurídica salarial, por serem habituais e decorrerem do labor e, por isso, devem integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos moldes do artigo 457, caput, da CLT. Trata-se de recurso ordinário (ID b3eea5f) interposto pela reclamada DEMONSTRARE LTDA - ME contra a r. sentença de ID Todavia, as guelt

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 (preferência WhatsApp, e-mail, telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, nos termos da Lei 11.419/06 e PORTARIA CONJUNTA 67 de 08 DE AGOSTO DE 2016 e ainda PORTARIA CONJUNTA 50 DE 1º DE JULHO DE 2016 (art. 3º - aplicada por analogia) da expedição do alvará em nome de seu(a) procurador/advogado(a) para recebimento do valor que lhe pertence em razão do que consta dos autos, informandoa, I

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 188 Sustenta que "por essa razão, foi levantado em sede de Recurso Ordinário a análise do Art. 8º § 2º da CLT, sobre a impossibilidade de súmulas criarem obrigações inexistentes em lei - ainda mais MÉRITO quando a Súmula foi aplicada por analogia, bem como sobre a violação ao Princípio da Legalidade prevista no Art. 5º, II, da CRFB/88.". Entende que "(...)

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 proferido nos autos. 2297 LIQ CORP S.A., uma vez que tempestivo e firmado por procurador regularmente habilitado nos autos, estando devidamente satisfeito o LRS preparo. Aos recorridos para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Vistos, etc. Intime-se. Considerando a manifestação da ré, intime-se o autor para que Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamen