Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 outras, além daquelas já encartadas nos autos. O feito comporta, desta forma, julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil), porquanto a medida não é mera faculdade, mas dever que a lei impõe ao magistrado (art. 6º do CPC) em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 débito junto ao agente financiador. Aduz que seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos e está recebendo cobranças e ameaças de busca e apreensão do veículo. Pleiteia a condenação do requerido a restituir-lhe os valores pagos, devidamente corrigidos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Juntou aos autos os documentos de ID 22111006 a ID 22111651

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 (cinco) ações judiciais, por um valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo efetivamente pago R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Contudo, informa que somente foram propostas quatro das cinco ações e que a requerida agiu com desídia e descaso no acompanhamento dos feitos. Assim, requer a condenação da requerida para devolução dos valores pagos a título de honorários advocatícios cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1723 agendada na cidade de Valinhos há 150 km de Santos e na empresa que exerce verdadeiro monopólio nas inspeções, o que na prática revela que não houve nenhuma escolha da consumidora. A ação foi proposta há vários meses e não se pode aceitar a inércia da ré, que apenas alega que houve irregularida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1211 OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 0003633-84.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Nelson Mangas Camargo - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - VISTOS. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 R$ 451,46, perfaz R$ 6.372,98, satisfazendo a totalidade do valor devido, não havendo que se falar na ausência de incidência da multa ? eis que já computada -, ou complementação dos valores previstos na decisão de id. 17919764. Assim, dou provimento aos embargos declaratórios apresentados pelo embargante, confirmando-se os cálculos apresentados e, diante dos pagamentos realizados, reconheço o cu

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 credor, o que não ocorreu no caso. Precedente: (Acórdão n.940246, 07289373720158070016, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Relator Designado: FABIO EDUARDO MARQUES, Revisor: FABIO EDUARDO MARQUES, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 20/05/2016) Por fim, quanto ao pedido de danos morais, é inegável que a conduta da r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1211 respectivamente, na multa cominatória mensal de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento e na multa cominatória diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento, observado o teto limite agora majorado a R$ 10.000,00, mantendo definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de condenar nas ver

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Banco BMG S.A. - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais. ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 070057848.2019.8.01.0002 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: M. D. Construções e Serviços Ltda - Jhonnatans Damasceno de Souza - Maria do Socorro Bezerra Damasceno - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1054 inequívoca a ilegitimidade da Tecnisa S.A, sendo ela parte absolutamente ilegítima para configurar no polo passivo da lide, de maneira que haverá a presente demanda ser extinta, sem resolução do mérito, com relação à Tecnisa S.A. Ademais, discorre que deve haver o indeferimento da petição inicial em