Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB: 0006725) 129 Por preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas. 2.2. MÉRITO PODER JUDICIÁRIO 2.2.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RÉ JUSTIÇA DO TRABALHO A 1ª ré opõe os presentes

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região aplicação dessa norma participem ou, pelo menos, sejam 1763 RECURSO DA RÉ representados no processo de negociação1, sob pena de ofensa ao princípio da livre negociação coletiva estabelecido na Constituição 1 - INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE Federal. Além disso, as normas previstas nos ACT's devem ser AJUDA DE CUSTO. EXCLUSÃO aplicadas como um to

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2001 Aduz ter direito ao pagamento: das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que da CLT, em razão do pagamento intempestivo das verbas será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. rescisórias; da multa de 40% do FGTS; de indenização substitutiva do seguro-desemprego, já que o benefício só n

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ADVOGADO 12.994/2014. Aliás, independentemente da regulamentação da Lei n. RECORRIDO ADVOGADO 11.350/2006, por meio de decreto, observa-se que esta em seu próprio artigo 9º-C, § 5º estabeleceu diretrizes segundo as quais RECORRIDO seriam aplicadas as normas vigentes para os repasses de ADVOGADO incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde, o que demonstra 466 MA

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1074 (assinado digitalmente) SALARIAL. LEI N. 12.994/2014. O piso salarial é um direito previsto, Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR constitucionalmente, não merecendo acolhimento a alegação do Relatora Município de dificuldades financeiras para implementação do reajuste, na medida em que a própria lei estabelece que até a Acórdão Processo Nº RO-00

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar-lhes provimento, nos 1081 DA ROCHA ABENSUR termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 13 de dezembro de 2016. RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. Porto Velho-RO, 13 de dezembro de 2016. DIFERENÇAS SALARIAIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELA LEI 12.994/2014

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1093 Publicação: DEJT 04/03/2016) provimento, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. realizada no dia 13 de dezembro de 2016. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2016. TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O (ASSINADO DIGITALMENTE) ENTEND

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 recurso ordinário; no mérito dar-lhe provimento, nos termos do voto RELATOR: do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 14 de outubro de GOMES LÔBO 779 DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO 2016. Porto Velho-RO, 14 de outubro de 2016. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE XAPURI. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO REAJUSTE DO PISO SALARIAL. LEI N. 12.994/2014. O piso

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 523 autor por teleconferência duas vezes na semana e, em reunião, Entretanto, tendo em vista o pedido sucessivo formulado na inicial e uma vez ao mês (...)" reiterado em contrarrazões, entendo estar o autor enquadrado na categoria dos financiários, sendo-lhe aplicável as normas coletivas Ao analisar todas as declarações prestadas fica claro que o autor da categor

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 638 Além disso, depreende-se do contrato social da primeira ré - Crefisa autora era, como se fosse da primeira ré (Crefisa S.A. - Crédito, - que Leila Mejdalani Pereira figura como sua Diretora Presidente, e Financiamento e Investimentos), já que todo equipado com material José Roberto Lamacchia, como Diretor Superintendente e, por outro publicitário da CREFISA.