Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 RÉU ADVOGADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA(OAB: 247570/SP) 730 No que tange às normas de direito processual em geral, serão aplicadas as normas vigentes no momento da execução dos atos, considerado o princípio do isolamento dos atos processuais. Por fim, especificamente quanto

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 374 recurso ordinário e das contrarrazões. No mérito, negar-lhe Trata-se de recurso ordinário de id. 22e9b10 interposto em face da provimento, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento decisão de id. ad6be01, que rejeitou as preliminares de realizada no dia 31 de março de 2016. incompetência e ilegitimidade passiva, no mérito, julgando Porto Velho/RO,

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Assinatura 18 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Manaus, 19 de Dezembro de 2018 PRESCRIÇÃO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Alegação(ões): LAIRTO JOSE VELOSO Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Decisão Processo Nº RO-0000952-77.2016.5.11.0101 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO Marcelo de Carvalho Sarm

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 519 remuneração o valor de R$ 1.081,26, laborando em escala 12 X 36, das 19 horas às 07 horas. Que a reclamada não estava cumprindo com as obrigações contratuais, pois, atrasava os salários, o pagamento de férias, bem como, não permite a Obreira a gozar do devido intervalo de 01 hora para refeição e descanso. Pelo exposto, pleiteia a rescisão indireta do contrato

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 529 devido intervalo de 01 hora para refeição e descanso. Pelo exposto, pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no art. 483, d, da CLT, com o pagamento das verbas devidas. Saliente-se que, embora a Reclamada tenha suportado os efeitos da revelia, o Litisconsorte por sua vez, pode produzir provas a seu alcance já que não foi parte vencida, em

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 15 RECURSO DE REVISTA responsabilizada subsidiariamente pela inadimplência trabalhista do Lei 13.015/2014 verdadeiro empregador, faz-se necessária a comprovação de ação omissiva quanto à fiscalização, o que não se encontra nos autos. Assim, por não restar comprovada a culpa da recorrente no inadimplemento das verbas trabalhistas, requer a reforma do acórdão no

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 benefício da justiça gratuita e honorários advocatícios. 67 instrumento procuratório carreados nos autos, (ID. aaffe61 - Pág. 1/2), sendo também beneficiário da Justiça Gratuita, o que torna pertinente o deferimento dos honorários sindicais no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com fulcro na lei nº 5.584/70 e Consta no v. acórdão: Súmulas 219 e

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 10 folha 9 (1 aresto); folha 10 (1 aresto); folha 11 (1 aresto); folha 12 (2 da empregada informar de pronto, sua gravidez ao seu ex- arestos); folha 13 (1 aresto); folha 14 (1 aresto). empregador, permitindo, dessa forma, a continuidade regular da relação de emprego, preferiu ficar silente, praticando assim, - art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucio

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 91 Analiso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, os direitos pleiteados referem-se a período anterior à alteração legislativa RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO aplicadas as normas e entendimentos jurisprud

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 98 ADC 16, o TST, ao ente público, passou a adotar o item V da No caso em tela, se tem que, a partir do conjunto probatório referida súmula. Acrescenta que a responsabilização do Estado constante nos autos, foi devidamente analisada a conduta do pelo inadimplemento de deveres trabalhistas por parte de empresas Recorrente, estando configurada sua culpa in vigilando, n