Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 761 ordinário da litisconsorte e dou-lhe parcial provimento para, comprovante de encargos sociais e tributos pertinentes ao período reformando a sentença, excluir a responsabilidade solidária, do contrato, ou prova de que tivesse retido os repasses mensais à mantendo, contudo a responsabilidade subsidiária da litisconsorte empresa prestadora de serviço. Assim, conc

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região MUNICIPIO DE TEFE ALVIMAR DA COSTA MONTEIRO JUNIOR(OAB: 8580/AM) EMER DE SENNA GOMES(OAB: 7602/AM) MARIA NILCE RODRIGUES CARVALHO Ministério Público do Trabalho 412 A reclamante não apresentou contrarrazões, conforme certidão de Id 3b87f0c. Em parecer (Id 5da9d94), o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 265 RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES Voto do(a) Des(a). JOSE DANTAS DE GOES / Gabinete do EMENTA Desembargador Jose Dantas de Goes ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Não tendo sido produzida prova de que o empregador tenha concorrido de alguma forma para o acidente de trajeto e nem mesmo da ocorrência do acidente, não há que se falar

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 307 Alegação(ões): Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa 5º, inciso LV, da Constituição Federal. conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jur

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 190 arestos). Do acidente de trabalho. A recorrente sustenta que é pacífico na jurisprudência que a agência pessoalmente não responde por nenhum tipo de Alegam as litisconsortes que a testemunha obreira demonstrou que indenização, pois isso foge completamente aos limites do mandato, o acidente ocorrido com o reclamante deu-se por sua culpa ou seja, a qualidade de rep

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 EQUIPARAÇÃO SALARIAL: 889 É cediço que a equiparação salarial entre dois empregados de um mesmo empregador passa a existir, em conformidade com os requisitos estabelecidos em lei, quando: ambos trabalham na mesma localidade; a função seja idêntica; o trabalho seja exercido com igual produtividade e perfeição técnica; entre os dois empregados não haja diferença

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1055 reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS 8%+40%. RELATÓRIO Analiso. Inicialmente, a elasticidade da jornada de trabalho não se presume, devendo ser cabalmente provada pelo autor, em conformidade com o que preceitua o art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC/2015. Ressalta-se que a não apresentação injustificada do controle de frequência ge

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 489 para descanso de 15 (quinze) minutos antes da prorrogação da jornada de trabalho da mulher. 2. Prevalece no Tribunal Superior do O Juiz de origem indeferiu a concessão do intervalo de 15 minutos Trabalho o entendimento segundo o qual, ainda que a prorrogação após a jornada regular de trabalho da Reclamante, sob o da jornada de trabalho dê-se por poucos minutos, é

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO CONSIDERADA 6675 Inicialmente, é preciso que se diga que o direito à complementação de aposentadoria constituiu cláusula acessória do contrato de trabalho celebrado com o segundo reclamado e, nessa condição, incorporou-se ao patrimônio jurídico do empregado a partir de sua contratação. O advento de novas regras, com redução ou revoga

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB: 373303/SP) MARIA REGINA GONCALVES(OAB: 131031/SP) ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPP ALAN ELESANDERSON SILVA(OAB: 242929/SP) 6096 integralidade, aos contratos de trabalho vigentes", somente faz menção de que a nova legislação tem aplicação imediata a partir de sua vigência, alcançando inclusive os contratos de tra